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04 de maio de 2016
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TJ-PE - Desaforamento de Julgamento : 1014420068171500 PE 0002984-89.2012.8.17.0000

PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INACOLHIMENTO. MERAS SUPOSIÇÕES SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO PARA OUTRA COMARCA. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, À UNANIMIDADE.

Publicado por Tribunal de Justiça de Pernambuco - 3 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: 1014420068171500 PE 0002984-89.2012.8.17.0000
Relator(a): Gustavo Augusto Rodrigues De Lima
Julgamento: 24/07/2012
Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal
Publicação: 140

Ementa

PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INACOLHIMENTO. MERAS SUPOSIÇÕES SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO PARA OUTRA COMARCA. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, À UNANIMIDADE.

1.Para a modificação da competência territorial do júri, faz-se necessária comprovação idônea e eficaz da existência de dúvida sobre a imparcialidade do júri, não sendo suficientes meras alegações do requerente, como ocorre no caso em tela.

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