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16 de Janeiro de 2017

TJ-PE - Desaforamento de Julgamento : 1014420068171500 PE 0002984-89.2012.8.17.0000

PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INACOLHIMENTO. MERAS SUPOSIÇÕES SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO PARA OUTRA COMARCA. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, À UNANIMIDADE.

Tribunal de Justiça de Pernambuco
há 4 anos
Processo
1014420068171500 PE 0002984-89.2012.8.17.0000
Orgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Publicação
140
Julgamento
24 de Julho de 2012
Relator
Gustavo Augusto Rodrigues De Lima

Ementa

PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INACOLHIMENTO. MERAS SUPOSIÇÕES SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO PARA OUTRA COMARCA. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, À UNANIMIDADE.

1.Para a modificação da competência territorial do júri, faz-se necessária comprovação idônea e eficaz da existência de dúvida sobre a imparcialidade do júri, não sendo suficientes meras alegações do requerente, como ocorre no caso em tela.

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