Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2014
Finalizar

TJ-PE - Desaforamento de Julgamento : 1014420068171500 PE 0002984-89.2012.8.17.0000

PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INACOLHIMENTO. MERAS SUPOSIÇÕES SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO PARA OUTRA COMARCA. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, À UNANIMIDADE.

Publicado por Tribunal de Justiça de Pernambuco - 1 ano atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: 1014420068171500 PE 0002984-89.2012.8.17.0000
Relator(a): Gustavo Augusto Rodrigues De Lima
Julgamento: 24/07/2012
Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal
Publicação: 140

Ementa

PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INACOLHIMENTO. MERAS SUPOSIÇÕES SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO PARA OUTRA COMARCA. NECESSIDADE DE FUNDADAS RAZÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, À UNANIMIDADE.

1.Para a modificação da competência territorial do júri, faz-se necessária comprovação idônea e eficaz da existência de dúvida sobre a imparcialidade do júri, não sendo suficientes meras alegações do requerente, como ocorre no caso em tela.

Amplie seu estudo

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21990982/desaforamento-de-julgamento-1014420068171500-pe-0002984-8920128170000-tjpe