Ex-prefeito de Araçoiaba recorre de sentença por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho, recorreu da decisão proferida pelo juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Igarassu, Marco Aurélio Mendonça, em que é acusado de improbidade administrativa em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A apelação contra a sentença foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (22). O processo foi enviado ao MPPE para que o órgão apresente contra-razões ao recurso e, em seguida, será devolvido ao juiz, para ser encaminhado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segundo a denúncia, no mandato de 2006, Severino Alexandre teria cometido irregularidades nas despesas com o pessoal, na aplicação dos recursos de educação e despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na aplicação de recursos nas ações e serviços de saúde¸ na veiculação de despesas à receita de transferência de ICMS e nas contratações previdenciárias e de serviços. O ex-prefeito ainda é acusado de irregularidade quanto a servidor ocupante de cargo comissionado da prefeitura, contratando irregularmente como prestador de serviços, além de falha na licitação para contratação de transporte escolar e da realização de processos licitatórios fracionados.

Na sentença, o juiz Marco Aurélio condenou o réu ao ressarcimento integral do dano, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e pagamento de multa civil, no valor duplicado do dano causado ao erário. Severino Alexandre também teve suspenso os seus direitos políticos pelo prazo de oito anos. O juiz ainda decretou a perda da função pública e o proibiu de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Vanessa Oliveira

Ascom TJPE