Petrolina - Projeto Resgate: Educação Com Justiça e Segurança realiza evento em escolas

Representantes do Projeto Resgate: Educação Com Justiça e Segurança promovido pela Vara da Infância e Juventude de Petrolina visitaram três escolas públicas no distrito de Rajada, em Petrolina, na terça-feira (6). Foram realizadas palestras pelo juiz titular da unidade, Marcos Franco Bacelar, bem como a fiscalização e o atendimento nas escolas pelos fiscais da Infância e Juventude. Participaram da iniciativa, ainda, representantes da Polícia Militar e das Secretarias de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) e Educação do município.

O coordenador do Projeto e fiscal voluntário da Infância e Juventude, Valmor Kuskoski, fez a abertura do evento e destacou a importância de uma boa conduta no ambiente escolar e o cumprimento do regimento institucional pelos alunos. A secretária da Sedest, Adinai Viana, ressaltou o papel da família para a realização dos objetivos da iniciativa. “Estamos dialogando com a comunidade para que possamos identificar os problemas e atender às reivindicações”, explicou a secretária.

O juiz da Infância e Juventude, Marcos Bacelar, informou aos pais sobre a necessidade de dar limites aos jovens. O magistrado ressaltou, ainda, as consequências legais para os responsáveis pelos alunos que deixam de acompanhar os filhos na vida escolar. “Não podemos deixar a criação dos nossos jovens exclusivamente a cargo do professor. Os genitores ausentes podem responder criminalmente por abandono intelectual”, explicou o juiz.

Quanto às crianças e aos adolescentes, o juiz salientou principalmente os deveres a serem cumpridos pelos jovens. Advertiu, também, sobre as consequências de desobediência à lei e explicou as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas, inclusive, a internação em unidade de acolhimento. “Precisamos da atuação de toda a nossa rede protetiva que é composta por Justiça, escola, e pais”, afirmou Bacelar.

Pais e alunos também puderam tirar suas dúvidas sobre a rede protetiva. Elisa, 10 anos, disse não gostar de quando seu amigo recebe apelidos ofensivos de outros colegas. A equipe informou que o procedimento a se adotar nesse caso é a comunicação à direção da escola para tomar as medidas cabíveis, principalmente o encaminhamento à autoridade judiciária para formalização de procedimento.

A gestora da Escola Municipal José Cícero, Adriana de Macedo Amorim, enalteceu a parceria entre o corpo diretivo da escola e a Vara da Infância e Juventude, ressaltando que o trabalho realizado é fundamental para o desenvolvimento das atividades dentro da escola. “Por causa desse programa, podemos perceber a evolução comportamental dos alunos dentro de sala de aula”, explicou a gestora.

Pais de estudantes com histórico de violência, indisciplina, evasão e práticas de bullying foram chamados separadamente para serem advertidos formalmente sobre as consequências dos seus atos. Em caso de novo relatório negativo produzido pelas gestoras, os adolescentes podem responder a um procedimento perante à Vara da Infância.

O programa - A Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição- Comarca de Petrolina -, desde 2008 desenvolve o programa local Justiça e Cidadania nos Bairros, tendo firmado parceria com o projeto estadual Escola Legal. Com a base inicial desses projetos, as ações foram expandidas e culminou no ano de 2012 com a construção de um novo programa, o Resgate: Educação Com Justiça e Segurança.

São promovidas ações de caráter repressivo e preventivo, para atuar contra a vitimização e promover os direitos essenciais das crianças e dos adolescentes. Uma equipe de voluntários - credenciada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)- e devidamente supervisionada pela Vara da Infância e Juventude - faz a identificação dos problemas de ordem estrutural, disciplinar, profissional, infracional e criminal de todas as escolas públicas - estaduais e municipais - da zona rural e urbana do município de Petrolina.

Com a apresentação do relatório circunstanciado (inclusive com fotografias das escolas), a unidade judiciária adota as medidas necessárias para suprir as dificuldades elencadas. O acompanhamento individual é feito pelos servidores da Secretaria, bem como pelos voluntários do programa.

Um dos resultados da ação judiciária é a presença do Resgate: Educação Com Justiça e Segurança na 10ª edição do Prêmio Innovare, comenda que tem como objetivo identificar e divulgar práticas inovadoras na Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Este ano, o TJPE tem outros três projetos inscritos nas categorias Juiz e Tribunal. Os outros projetos classificados para concorrer ao Prêmio Innovare são: Mãe Legal, do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz; Assessor na Conciliação, Juiz na Instrução, do juiz da Vara Única de Afrânio, Rafael Cavalcanti; Execução de Penas sem Castigo, da juíza da Vara de Execução Penal de Caruaru, Orleide Rosélia Nascimento Silva.

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Eduardo Gomes

Ascom TJPE - Comarca de Petrolina