Comarca de Jaboatão será beneficiada com Mutirão de Conciliação

O Poder Judiciário de Pernambuco, através da Coordenação dos Juizados Especiais, promove mais um evento de conciliação no estado. A partir da próxima segunda-feira (3), terá início o I Mutirão de Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. O evento acontecerá durante cinco dias, seguindo até a sexta-feira (7). A previsão é de que os serviços ocorram das 7h às 13h.

A estimativa é de que, até o final do mutirão, sejam realizadas 400 audiências unas, que incluem conciliação, instrução e julgamento na mesma sessão. O evento será diretamente coordenado pela juíza Karina Aragão e tem como objetivo antecipar as audiências da referida unidade judiciária. A juíza Maria Cristina Fernandes ficará responsável pela supervisão das audiências, praticando todas as medidas relativas à fase de instrução e julgamento.

É importante lembrar que nos dias em que o mutirão estiver acontecendo, não será possível realizar o serviço de queixas, uma vez que todos os servidores estarão envolvidos no evento. Durante a semana do mutirão, o interessado em prestar alguma reclamação, deve se dirigir aos outros dois juizados localizados no bairro de Candeias.

A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais deverá dar suporte administrativo que se fizer necessário, cientificando a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, e aos setores afins do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O 2º Juizado Especial Cível de Jaboatão tem previsão de realizar mais um mutirão no período de 28 de novembro a 2 de dezembro.

Processos selecionados

Nos últimos três meses, o 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo observou crescimento na demanda no número de queixas contra a utilização da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e da Taxa de Emissão de Cadastro (TEC), serviços solicitados pelas empresas com intuito de saber se o cliente possui uma boa situação nos órgãos de Proteção ao Crédito, como SPC e Serasa. Para efetuar tais serviços, as empresas vêm cobrando uma taxa indevida ao comprador, indo de encontro ao que é estipulado pelo Artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a juíza Karina Aragão, várias empresas têm entrado em contato com o 2º Juizado, informando da disposição de realizar acordos. “O procedimento é muito rápido, efetuamos o recolhimento de documentos e em seguida é proferida a sentença”, informa a magistrada.

Serviço:

Local: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Data e hora: 3 a 7 de outubro - 7h às 13h

Endereço: Rua Arão Lins de Andrade, 182- Piedade/ Jaboatão dos Guararapes

Telefone: (81) 3481-1797

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Juliana Regis | Ascom TJPE