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3 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJPE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) • 000XXXX-24.2020.8.17.2810 • Órgão julgador 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Inteiro Teor

há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Assuntos

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Partes

ATIVO: Eduardo Belmiro da Silva, PASSIVO: Neonergia Pernambuco - CIA Energetica de Pernambuco

Documentos anexos

Inteiro Teor5cbb134d0574800960facc0faad238283b4ad195.pdf
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21/01/2022

Número: 0008073-24.2020.8.17.2810

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Órgão julgador: 4a Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Última distribuição : 05/02/2020

Valor da causa: R$ 233.000,00

Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado EDUARDO BELMIRO DA SILVA (AUTOR) ANNA JULIA CAVALCANTI VAZ MENDES (ADVOGADO)

LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE Diogo Dantas de Moraes Furtado (ADVOGADO) PERNAMBUCO (REU)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

97069 05/08/2021 14:36 Intimação Intimação

702

Apelação Cível n. 0008073-24.2020.8.17.2810<>

Apelante: Eduardo Belmiro da Silva

Apelada: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE Relator: Eduardo Sertório Canto

DECISÃO TERMINATIVA

Verifico terem as partes transacionado, conforme Termo de acordo de ID 17005721.

O CPC estabelece, em seu art. 932, inciso I, caber ao Relator dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.

As partes são capazes, existe regularidade de representação e o direito é disponível, portanto, possível a homologação das obrigações pactuadas.

Ante o exposto, homologo a transação realizada entre as partes para que produza seus efeitos legais, bem como julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Independentemente do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Recife, data da certificação digital.

EDUARDO SERTÓRIO CANTO

Desembargador Relator

@

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