TJPE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) • 000XXXX-24.2020.8.17.2810 • Órgão julgador 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Inteiro Teor

21/01/2022

Número: 0008073-24.2020.8.17.2810

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Órgão julgador: 4a Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Última distribuição : 05/02/2020

Valor da causa: R$ 233.000,00

Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado EDUARDO BELMIRO DA SILVA (AUTOR) ANNA JULIA CAVALCANTI VAZ MENDES (ADVOGADO)

LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE Diogo Dantas de Moraes Furtado (ADVOGADO) PERNAMBUCO (REU)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

97069 17/02/2021 09:53 Relatório Relatório

690

Apelação Cível n. 0008073-24.2020.8.17.2810***

Apelante: Eduardo Belmiro da Silva

Apelada: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE Relator: Eduardo Sertório Canto

RELATÓRIO

Ação originária: Eduardo Belmiro da Silva ajuizou ação ordinária contra Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, objetivando o recebimento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de incêndio residencial, supostamente provocado por funcionários da referida concessionária.

Sentença proferida pelo juízo da 4a Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes julgou improcedentes os pedidos, nos seguintes termos:

Portanto, em conformidade com o arcabouço probatório não vislumbro comprovação, mínima que seja, do nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta da parte ré, motivo pelo qual a improcedência dos pedidos indenizatórios é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa a serem suportados pela parte autora, contudo mantenho a exigibilidade suspensa (art. 98, CPC).

Apelação - Eduardo: sem preliminares. No mérito, defende, em suma, a responsabilidade da Celpe pelo evento danoso, por existir nexo de causalidade entre a conduta dos funcionários da concessionária e o dano ocorrido. Com base nisso, pleiteia a reforma da sentença apelada. Contrarrazões: sem preliminares. No mérito, pugna pelo não provimento do recurso.

É o essencial a relatar. Peço pauta.

Recife, data da certificação digital.

EDUARDO SERTÓRIO CANTO

Desembargador Relator

@