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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0014525-85.2013.8.17.0000 PE

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
25/09/2014
Julgamento
18 de Setembro de 2014
Relator
Bartolomeu Bueno
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O ACÓRDÃO VERGASTADO. EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE DE VOTOS. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O ACÓRDÃO VERGASTADO. EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE DE VOTOS.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O ACÓRDÃO VERGASTADO. EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE DE VOTOS. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O ACÓRDÃO VERGASTADO.. EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE DE VOTOS. Nada a aclarar no Acórdão embargado, não passando o presente recurso de instrumento processual para rediscussão da matéria decidida; Imprópria a via aclaratória para se buscar a reforma do julgado; Acórdão recorrido que contém a necessária motivação, pronunciando-se explicitamente sobre todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia; Embargos rejeitados, à unanimidade de votos.

Acórdão

3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO LEGAL Nº 324329-8 EMBARGANTE: Fábio Ricardo de Moura Silva EMBARGADO: Banco Bradesco Financiamento S/A RELATOR: RELATOR SUBSTITUTO: DES. BARTOLOMEU BUENO DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES ACÓRDÃO EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O ACÓRDÃO VERGASTADO.. EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE DE VOTOS. - Nada a aclarar no Acórdão embargado, não passando o presente recurso de instrumento processual para rediscussão da matéria decidida; - Imprópria a via aclaratória para se buscar a reforma do julgado; - Acórdão recorrido que contém a necessária motivação, pronunciando-se explicitamente sobre todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia; - Embargos rejeitados, à unanimidade de votos. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO LEGAL Nº 324329-8, em que figuram como Embargante Fábio Ricardo de Moura Silva e Embargado Banco Bradesco Financiamento S/A, ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível, unanimemente, em REJEITAR os Embargos de Declaração, na conformidade do relatório e voto anexo, que passam a integrar esse julgado. Recife, 18 DE SETEMBRO DE 2014. DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES Relator Substituto Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais !
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