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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus: HC 000XXXX-47.2013.8.17.0000 PE

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara Criminal

Publicação

05/04/2013

Julgamento

19 de Março de 2013

Relator

Marco Antonio Cabral Maggi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PE_HC_2943893_1cd14.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 121, § 2º, INCS. I E IV, C/C ART. 29 DO CP. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. INSTRUÇÃO EM ANDAMENTO. PROCESSO QUE EM MOMENTO ALGUM ESTEVE COM ANDAMENTO ESTAGNADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

1. Tramitando o processo regularmente, não ficando, em momento algum, estagnado, não há que se falar em excesso de prazo.
2. Em que pese a não realização da audiência por ausência de testemunha de acusação já foi determinada designação de nova data para a continuação da audiência de instrução e julgamento, sendo prudente manter a paciente segregada por conveniência da instrução processual.

Acórdão

QUARTA CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0000663-47.2013.8.17.0000 (0294389-3) HABEAS CORPUS IMPETRANTE/PACIENTE: MILENA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RELATOR SUBSTITUTO: DES. FAUSTO DE CASTRO CAMPOS EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 121, § 2º, INCS. I E IV, C/C ART. 29 DO CP. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. INSTRUÇÃO EM ANDAMENTO. PROCESSO QUE EM MOMENTO ALGUM ESTEVE COM ANDAMENTO ESTAGNADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Tramitando o processo regularmente, não ficando, em momento algum, estagnado, não há que se falar em excesso de prazo. 2. Em que pese a não realização da audiência por ausência de testemunha de acusação já foi determinada designação de nova data para a continuação da audiência de instrução e julgamento, sendo prudente manter a paciente segregada por conveniência da instrução processual. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 0000663-47.2013.8.17.0000 (0294389-3), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em denegar a ordem requerida, nos termos do voto do Des. Relator. Recife, 19 de março de 2013. Des. Fausto de Castro Campos Relator substituto (03) Página 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete Des. Marco Antônio Cabral Maggi (03) Página 1 / 2
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