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3 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJPE • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Administração (10464) • 000XXXX-02.2021.8.17.8223 • Órgão julgador 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Inteiro Teor

há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Assuntos

Administração (10464)

Partes

ATIVO: Sandro Ricardo da Cunha Moraes, PASSIVO: Condominio Edificio Figueira da Foz

Documentos anexos

Inteiro Teor5a5f38f05a7c8251274e3d4f24c6cdabf661c11c.pdf
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06/04/2022

Número: 0003129-02.2021.8.17.8223

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã -

07:00h às 13:00h

Última distribuição : 17/06/2021

Valor da causa: R$ 5.000,00

Assuntos: Administração

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES (DEMANDANTE) VANESSA LAIS GOMES DE MELO COSTA (ADVOGADO (A))

SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES (ADVOGADO (A)) CONDOMÍNIO EDIFICIO FIGUEIRA DA FOZ (DEMANDADO) REBECA EVELYN PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO (A))

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

10155 22/03/2022 15:02 TERMO DE AUDIÊNCIA TERMO DE AUDIÊNCIA 2720

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Poder Judiciário

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Tarde - 07:00h às 13:00h

Processo nº 0003129-02.2021.8.17.8223

DEMANDANTE: SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES

DEMANDADO: CONDOMÍNIO EDIFICIO FIGUEIRA DA FOZ

TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO - UNA (AUDIÊNCIA VIRTUAL)

Ato em conformidade com a Resolução nº 223/2007 do TJPE, bem assim com a Resolução 314/20-CNJ, quanto à realização de sessões de audiências por meio de videoconferência em substituição às sessões presenciais, com uso da plataforma https://cnj.webex.com. Neste, os participantes presentes foram orientados quanto ao compromisso para não realizarem quaisquer registros da videoconferência, seja por áudio, vídeo ou imagem, bem como para não compartilharem as informações com terceiros, sob pena de responsabilização civil, criminal e/ou administrativa. Igualmente, nos termos do art 166 do CPC, a conciliação é revestida do princípio da confidencialidade, que se estende a todas as informações produzidas no curso do procedimento, as quais não devem ser utilizadas em fim diverso do previsto por expressa deliberação das partes, o que se faz constar da presente ATA, Nos termos do § 2º, do art. 5º da Instrução Normativa TJPE Nº 03, de 13 de abril de 2020.

Apregoadas às partes às 11:00h, respeitado o tempo de tolerância de 10 minutos, deu-se por aberta a audiência Una Virtual às 11:10h, sob a presidência dos Conciliadores MERON SANTOS, VALQUÍRIA MELO e CRISTIANA GODOY, PRESENTE também à audiência e sob sua orientação da Juíza de Direito, Dra. Ísis Miranda de Souza Machado . Compareceu o (a) demandante: SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES - CPF: 349.394.154-49, advogando em causa própria inscrito na OAB/PE 43.341 e OAB/CE 17.576 e acompanhado da advogada Vanessa Laís Gomes De Melo Costa, OAB/PE nº 55.767. Compareceu o (a) demandado (a) CONDOMÍNIO EDIFICIO FIGUEIRA DA FOZ , representado (a) pelo (a) sindico (a): Sr (a). Lucas Matheus Lima da Silva, CPF 105.633.464-93, acompanhado (a) pelo (a) advogado (a) Bianca Sabrina de Souza, OAB/PE 55.312 e Rebeca Evelyn Pereira de Araujo, OAB 53.960.

Em sintonia com o art. c/c o art. 319, ambos do Código de Processo Civil - CPC, bem assim o art. 16 da Lei 9.099/1995, as partes indicam o endereço eletrônico e telefone/whatsApp para futuras intimações: demandante - (81) 87-988382054 (advogando em causa própria e com advogado habilitado nos autos); demandado: sindico: 81 99760- 5469 - ente com advogados habilitados nos autos. Todos cientes de que deverão comunicar ao juízo as eventuais mudanças ou alterações ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas.

Instalada a audiência, restou frustrada a possibilidade de conciliação entre as partes.

Fase conciliatória infrutífera, prosseguiu-se no trâmite dos arts. 22 e 28 da Lei 9099/95, bem como do parágrafo único da Res. nº 271, de 20/10/2009, do TJPE, com a ressalva inicial de que diante da inexistência de advogado (a) habilitado aos autos, o (a)(s) advogado (a)(s) presentes à sessão ficam advertidos de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização/habilitação nos autos (PJE), conforme Enunciado 77, FONAJE. O feito passa a ser instruído nos termos seguintes.

A parte autora apresentou documentos na interposição da ação.

O (A) demandado (a) apresentou CONTESTAÇÃO sob ID 94483257, indicando como preliminar: incompetência absoluta em razão da matéria (crime de stalking); a ilegitimidade passiva; ausência de pedido expresso; impugnação ao valor da causa; justiça gratuita. A peça de defesa veio acompanhada de documentos de mérito.

Quanto à documentação acostada pela parte autora, o (a) demandado (a) se pronunciou nos termos: "reitera os termos da contesteção."

Quanto às preliminares suscitadas e à documentação acostada pelo demandado, o (a) parte autora se pronunciou nos termos da petição de ID 94499056.

Tomou-se por termo o depoimento pessoal do (a) demandante, que assim respondeu às perguntas : "que a dificuldade consistia que quando o autor se ausentava do condomínio como seria feito o pagamento se não tinha nenhuma conta bancária para a transferência; que nesse edifício foi fundado em 2009; que sempre a sindica recebia a taxa condominial traves de deposito bancário tanto que tem extrato de 2009 até 2014 em nome do autor e do seu marido, mesmo o autor morando em Recife; que em 2014 o autor foi morar em Araripina e comunicou à sindica para continuar a fornecer o numero da conta; que foi feita reunião maliciosa com quatro gatos pingados, num prédio que tem 16 a 18 apartamento e decidiram retirar a conta por saberem que o autor estava no interior e para dificultar o relacionamento do demandante com o condomínio; que o autor não sabe dizer como os outro moradores pagavam o condomínio; que o autor só sabe que ele pagava por deposito; que quando foi decidido que não seria mais recebido em conta o autor não sabe a forma de pagamento dos outros moradores; que depois da assembleia do condomínio o autor ficou com dificuldades de pagar o condomínio, chegando a ficar três meses sem pagar e tendo de vir a recife para pagar; que nos dias d e hoje o autor tem que sair de seus afazeres para pagar na porta dos outros; que isso é fora do contexto tendo uma tecnologia para facilitar a vida das pessoas; que hoje o autor está morando no Pina; que hoje o condomínio tem uma administração profissional; que após o ajuizamento da ação foi feita a conta do condomínio para o deposito da taxa; que o cadeado é apenas um dos prejuízos do autor; que já há uma ação contra o condomínio, acha que no 3 JEC, o hidrômetro individual do apartamento do autor foi danificado e ninguém sabe quem foi e não há vigilância e nem controle de quem entra e quem sai; que o autor foi na compesa e a compesa constatou a danificação; que o autor acha que se não acontece com a maioria das pessoas e é de forma direcionada o autor entende que é uma perseguição; que o autor saía com sua companheira e voltou e quando chegou tinham colocado um arame e prego que o autor ficou impossibilitado de entrar no estacionamento do prédio; que o autor foi atrás de um chaveiro que funcionasse 24h; que o autor entrou no prédio de 01:00h/ que o autor teve que pagar R$ 8600 ao chaveiro; que o autor ficou exposto na rua que fica em bairro perigoso; que o autor perguntou ao rapaz que disse que aquilo tinha sido feito por alguém que não gostava do autor; que normalmente a entrada e saída de veículos normalmente é feita manualmente; que ainda é assim; que o autor tem a chave; que qualquer condômino que chegasse de madrugada deveria abrir manualmente o seu cadeado para entrar no prédio; que cada morador tem sua chave para entrar no prédio; que hoje o pagamento está tranquilo; que o autor recebe por boleto; que ocorre até o vencimento; que hoje a gestão de pagamentos é perfeita; que o condomínio é pequeno e se recusa a colocar circuito de monitoramento; que o condomínio tem problemas e não se sabe a autoria; que desligaram o contador de energia do demandante; que o autor teve prejuízo pois por isso perdeu o que tinha na geladeira; que há uma caixa de energia com ferrolho e sem cadeado para leitura de leiturista; que todos têm livre acesso; que a convivência do autor é de respeito na entrada e saída da casa do demandante, de bom dia, boa tarde e boa noite; que o autor está com um apartamento empacado, que não está alugado e não consegue vender; que o autor está exposto à prejuízo de terceiro."

Tomou-se por termo o depoimento pessoal do (a) sindico, que assim respondeu às perguntas : "que o sindico faz parte da administradora; que foi contratado pelo condomínio; que o depoente não tem certeza em falar como era feito antes o pagamento; que atualmente o pagamento ocorre de varias formas, por boleto, ou enviado pelo whatsApp se o morador preferir; que a questão do cadeado pode até ser colocado na próxima assembleia como assunto, mas o depoente crê que não há nenhum tipo de perseguição com o autor; que não há como ter uma certeza de quem mexeu no disjuntor ou no cadeado; que essas coisas podem acontecer com qualquer um; que hoje o depoente trabalha como administrador; que o depoente não é morador mas é o sindico."

A parte demandante apresentou para ouvida na condição de Testemunha o (a) Sr (a). ROSINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 041.700.174-63, que ficou ciente, neste momento, sobre o seu compromisso em dizer a verdade sob pena de crime de falso testemunho. Este depoimento terá sua valoração atribuída pela MM Juíza deste Juizado. O depoente assim respondeu às perguntas do (a) advogado (a) do demandante: "que eles chegaram umas 23h à noite e tinha um arame ou prego e não conseguiram entrar; que quando entraram era mais ou menos 01h da manhã; que tinha um prego na cadeado; que o autor passou um tempo doente e em outro dia quando eles chegaram o apartamento estava sem energia; que a autora pensou que o autor tinha esquecido de pagar a conta; que eles foram na Celpe e disseram que não havia debito; que quando os funcionários da Celpe foram lá perguntaram se o autor tinha inimizade no prédio por causa do corte de energia; que o clima no prédio é mito pesado; que o pagamento da taxa condominial era preciso que ao autor que é marido da autora subisse para fazer o pagamento e a escada é muito alta; que a depoente vive em união estável com o autor."

Neste momento, a parte demandada requereu contradita da testemunha sob ouvida, momento em que a magistrada presente ao ato dispôs o que segue: "Que o tempo da contradita passou, que ficou incontroverso que a depoente é convivente do autor, razão pela qual a depoente será ouvida como informante."

Dando continuidade ao depoimento, a testemunha respondeu: "que eles pegam muito no pé do autor; que a autora não entende porque só com o autor."

Às perguntas do (a) advogado (a) do demandado, a depoente respondeu: "que o autor tinha que subir a escada para pagar em mãos lá encima; que a depoente não tem dificuldades em subir as escadas; que nesse tempo em que o autor pagava em mãos a depoente não sabe dizer como os outros moradores pagavam; que a depoente já residiu no prédio; que a depoente sabe dos fatos por conviver com o autor o que aconteceu; que a depoente está sempre com o autor; que hoje não há problemas com o pagamento; que a depoente acha que o prédio sofre de abandono administrativo pois o autor comprou um prédio e quando foram sair o carro estava com o para brisas todo arranhado; que o condomínio é condomínio popular; que a garagem do autor é bem na entrada do prédio, onde fica o portão; que fica para a rua; que o bairro onde fica o imóvel é perigoso."

A parte demandada apresentou para ouvida na condição de Testemunha o (a) Sr (a). PRISCILA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, CPF 055.708.694-92 , que ficou ciente, neste momento, sobre o seu compromisso em dizer a verdade sob pena de crime de falso testemunho. Este depoimento terá sua valoração atribuída pela MM Juíza deste Juizado.

O autor apresentou contradita em face desta testemunha, ao argumento de que ela possui interesse no litigio por ser condômina do edifício, sendo por isso suspeita.

Às perguntas da magistrada, a depoente assim se expressou: "que não é amiga intima de nenhuma das partes e nem inimiga e nem parente."

A magistrada disse que a depoente não se enquadra em nenhuma da hipóteses de contradita ou suspeição.

Foi repetido pela magistrada o compromisso em dizer a verdade sob pena de crime de falso testemunho; a testemunha, então, respondeu às perguntas da advogada da parte demandada: "que a depoente mora no condomínio desde 2009; que a autor amora no bloco b e trabalhava, saindo de manhã e chegando a noite; que a autor anão sabe dizer se nessa época o autor morava no condomínio; que desde quando a depoente entrou no condomínio que o pagamento era feito em mãos; que todo s os outro moradores estiveram de acordo com isso; que a depoente já foi sub sindica e nunca teve problemas com relação ao pagamento; que em virtude dos acontecimentos foi necessária a colocação de um administrador e hoje o pagamento ocorre de maneira que é emitido o boleto por um aplicativo disponível no celular e a depoente paga pelo celular; que em 2009 a depoente recebeu as normas de convivências; que a depoente sempre soube que a qualquer momento pode se dirigir à administradora para tirar eventuais duvidas sobre documentos; que a depoente não sente que o condomínio sofre abandono administrativo; que o condomínio é pequeno, mas é organizado; que para fazer melhorias é preciso que os moradores se juntem para juntar dinheiro; que todo mês tem um rapaz da grama para arrumar; que tem uma moça que vai duas vezes na semana para fazer limpeza; que o prédio está feito por fora por falta de condições financeiras; que a depoente não tem contato nenhum com o autor, que a autora o cumprimentava mas parou depois de perceber que não havia retorno do demandante; que há o whatsApp do condomínio e a depoente saiu desse grupo por ter percebido que tudo o que era colocado no grupo sempre era rebatido pelo demandante; que se colocava sobre a menina da limpeza o autor sempre falava alguma coisa e dizia que colocaria na justiça ou colocava carinha do tipo de deboche; que o depoente disse ao administrador que a depoente não estava mais no grupo e tudo oi que precisasse falasse diretamente com ela; que o autor utilizava tudo dizendo que colocaria na justiça e ela a depoente ficava nervosa; que não tem convivência com o demandante não tem; que o autora também não cumprimentava a mãe da autora quando esta passava por ele; que da ultima vez foi com relação á menina que faz limpeza e que ela iria no dia seguinte; que depoente disse que a moça não poderia ir três veze na semana para evitar vinculo trabalhista; que então o autor escreveu que não era besta e colocaria na justiça; que logo em seguida o autor apagava a mensagem que tinha o tom de ameaça; que isso ocorre no grupo; que a ameaça é no sentido de botar na justiça; que depoente acha que por ser advogado o autor não precisa de ninguém que represente ele."

Às perguntas da advogada da parte autora a depoente respondeu : "que a depoente nunca teve problemas com hidrômetro; que a caixa de energia é fechada, mas não tem cadeado; que é aberto; que a depoente não teve problema com a questão da energia; que a depoente nunca teve problema com cadeado a não ser pelo fato de ter sido roubado quando estava na rua; que o estacionamento da depoente fica na rua; que antes o pagamento era diretamente ao sindico ou sub sindico; que o pagamento poderia ser após a subida da escada; que não necessariamente era necessário subir a escada para fazer o pagamento porque o pagamento poderia ser feito ao sub sindico.

À pergunta da magistrada a depoente disse que: " que quando pagavam em dinheiro os moradores recebiam o recibo na hora. "

A parte demandada também apresentou para ouvida na condição de Testemunha o (a) Sr (a). PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO, CPF 779.783.234-04, que ficou ciente, neste momento, sobre o seu compromisso em dizer a verdade sob pena de crime de falso testemunho. Este depoimento terá sua valoração atribuída pela MM Juíza deste Juizado. O depoente assim respondeu às perguntas do (a) magistrada: "que o depoente trabalha o dia todo e só chega à noite, não tendo inimizade ou amizade intima com o sindico; que o depoente não tem parentesco com nenhuma das partes."

Foi repetido pela Juíza sobre o compromisso da depoente em dizer a verdade sob pena de crime de falso testemunho. Este depoimento terá sua valoração atribuída pela MM Juíza deste Juizado. O depoente assim respondeu às perguntas do (a) advogado (a) do demandado: "que o depoente mora no condomínio há 13 anos e meio e durante esse tempo a forma de pagamento da taxa condominial é que eram pagas para o sindico por rateio para pagamento de luz e coisas do condomínio; que esse pagamento era pessoalmente; que os condôminos sempre aceitaram naturalmente tal forma de pagamento; que agora o pagamento ocorre por administradora e via boleto bancário; que o depoente não percebe que o autor seja vitima de isolamento pelo condomínio."

Às perguntas da parte demandante o depoente respondeu: "antes da administradora ser contratada o pagamento ocorria de maneira que o depoente se deslocava até o primeiro andar para pagamento; que o depoente não sabe como era a relação do autor com o condomínio; que o depoente trabalha durante todo o dia e só chega à noite; que o depoente chegou a dar alguma opção via bancária para pagamento ao autor, que tinha essa opção; que há dois anos atrás o depoente era o sindico; que o depoente, quando sub sindico, no período de 2009 a 2014, não sabe informar se o autor tinha outra conta para depósito antes do autor ser sindico; que o depoente não sabe dizer que o autor fazia por conta bancária porque a maioria fazia pessoalmente; que de 2009 a 2014 o depoente não era sub sindico; que quanto aos hidrômetros, cada apartamento tem seu hidrômetro individual; que para qualquer questão no hidrômetro deve ser chamada a compesa; que a caixa geral do prédio, onde ficam todos os hidrômetros, fica no corredor dos apartamentos, no corredor ficam três hidrômetros, um de cada morador."

Às perguntas da magistrada o depoente respondeu: "Que hoje a grande maioria está pagando o condomínio com boleto; que o depoente não sabe como o autor está pagando o condomínio; que de 2009 a 2014 o autor depositava numa conta por não morar no prédio; que recentemente foi aberta uma consta para recebimento do valor do condomínio."

O autor requereu, ao final, o que segue: " que o condomínio assuma sua responsabilidade pela manutenção e segurança mínima nas áreas comuns do condomínio, sob pena de omissão de dever., levando ao conhecimento dos demais moradores a necessidade de instalação de meios tecnológicos para coibir vandalismos internos nos dois prédios. "

A defesa da parte demandada requereu: "o indeferimento dos pedidos trazidos pelo autor em momento inoportuno, sendo esses sem vinculo com a causa de pedir ou com o pedido e próprios de decisões em assembleia."

Por fim, da declaração das partes que não têm mais provas a produzir, fica encerrada a instrução processual, sendo remetidos os autos conclusos ao MM. Juiz para SENTENÇA. As partes ficam cientes e intimadas da data da leitura de sentença para o dia 28/03/2022 , ficando dispensadas intimações posteriores, passando o prazo a correr em Cartório, a partir da referida data. Para o acesso à leitura as partes deverão seguir:

1 - Acessar o link: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam

2- no campo" processo ", incluir o número do processo, preencher os caracteres e clicar em" pesquisar "

3- deverá clicar no número do processo e no documento" sentença ".

Cientes e intimadas as partes de que a intimação específica em nome do advogado resta condicionada ao atendimento do art. 7º, § 1º, da Instrução Normativa 10/2011, relativamente ao credenciamento prévio do advogado, reputando-se eficazes as intimações enviadas ou inseridas no sistema na hipótese de não observação da referida norma (Lei 9.099/1995, § 2º do art. 19).

Fica encerrado o presente termo, que após lido foi devidamente conferido pela (s) parte (s), anuindo com todos os termos, seguindo assinado digitalmente por este conciliador. O Referido é verdade e dou fé.

Olinda, 22 de março de 2022.

MERON SANTOS

Conciliador

VALQUÍRIA MELO

Conciliadora

CRISTIANA GODOY

Conciliadora

Dra. Ísis Miranda de Souza Machado Juíza de Direito

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