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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus : HC 204397 PE 240200900002225

há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 204397 PE 240200900002225
Órgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Publicação
33
Julgamento
9 de Fevereiro de 2010
Relator
Gustavo Augusto Rodrigues De Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_204397_PE_1278547901026.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. WRIT DENEGADO. UNANIMIDADE.

1.O alegado constrangimento ilegal pelo excesso de prazo não se verifica no caso em apreço. A discreta mora pode ser atribuída a necessidade de realização de alguns expedientes (cartas precatórias para outras Comarcas), mas especialmente a fuga do paciente que procrastinou o andamento do processo. Outrossim, é de se realçar o fato de que, segundo os informes oficiais, a instrução criminal está prestes a ser concluída.
2.O impetrante não comprovou que o paciente faz jus ao almejado benefício da liberdade provisória. Por outro lado, a manutenção da custódia do paciente se faz necessária para a garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal, hipóteses elencadas no art. 312, do CPP.
3.Habeas Corpus denegado, por unanimidade.

Acórdão

À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.
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