Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus: HC XXXXX-28.2011.3.00.0000 PE

1. No caso sub examine, a instrução criminal está seguindo sua tramitação dentro da normalidade e em conformidade com os critérios razoabilidade exigidos pela jurisprudência, de modo que não resta caracterizado o constrangimento ilegal dos pacientes.

2. Não se pode olvidar que o prazo de 81 dias para conclusão da instrução criminal, quando se tratar de réu preso, não é absoluto, devendo-se ponderar se há ou não excesso de prazo razoável, o que, in casu, não é observado.

3. Apesar de levantadas as condições pessoais favoráveis do denunciado pelos impetrantes, ainda que estas fossem benéficas, não teriam, em princípio, por si sós, o condão de garantir a concessão da liberdade provisória, havendo nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da sua manutenção.

4. Ordem denegada. Decisão Unânime.

À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.