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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0036750-72.2008.8.17.0001 PE

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Publicação
23/10/2014
Julgamento
17 de Outubro de 2014
Relator
André Oliveira da Silva Guimarães
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.

1. O Tribunal não está obrigado a analisar, um a um, todos os argumentos trazidos pela parte. O julgador é livre para formar seu convencimento e decidir a questão sob os fundamentos que entender suficientes para a resolução da causa, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência e da legislação que entender serem aplicáveis.
3. Embargos rejeitados à unanimidade.

Acórdão

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0336412-9 EMBARGANTE: FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADO: SEBASTIANA CABRAL DA SILVA RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. 1. O Tribunal não está obrigado a analisar, um a um, todos os argumentos trazidos pela parte. O julgador é livre para formar seu convencimento e decidir a questão sob os fundamentos que entender suficientes para a resolução da causa, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência e da legislação que entender serem aplicáveis. 2. Precedentes deste Tribunal. 3. Embargos rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, unanimemente, em REJEITAR os presentes aclaratórios. Recife, 17 de outubro de 2014. Des. ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator
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