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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus: HC 186333 PE 216200700030059

há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 186333 PE 216200700030059

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

153

Julgamento

19 de Agosto de 2009

Relator

Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_186333_PE_1280529764515.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121 § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO DÃO CONTA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.

I-No caso presente, o processo transcorreu com regularidade e dentro da razoabilidade. Pronunciado o réu fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, a teor da Súmula 21 do Superior Tribunal de Justiça.
II-Liberdade provisória indeferida com fundamento na garantia da ordem pública, tendo em vista que o paciente se arvorava da condição de policial civil para perpetrar desordens, prendendo pessoas, mesmo não tendo circunscrição em Garanhuns. Tais comportamentos, aliados ao fato do mesmo ter matado a vítima, em meio a uma discussão, com vários tiros, indicam que a liberdade do acusado põe em sério risco, neste momento, a sociedade.
III-Ordem denegada à unanimidade.

Acórdão

UNANIMEMENTE, DENEGOU-SE A ORDEM.
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15325393/habeas-corpus-hc-186333-pe-216200700030059

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