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15 de Julho de 2018
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    Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo : AGV 112138 PE 01121382

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL AO AGRAVANTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO IMPROVIDO.

    há 9 anos
    Processo
    AGV 112138 PE 01121382
    Orgão Julgador
    8ª Câmara Cível
    Publicação
    130
    Julgamento
    3 de Dezembro de 2009
    Relator
    Ricardo de Oliveira Paes Barreto

    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL AO AGRAVANTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO IMPROVIDO.

    1. Examinando o curso do processo no Juízo de origem, mediante acompanhamento processual disponibilizado pelo site deste Tribunal restou constatado que o douto magistrado de primeiro grau, em 16/10/2009, proferiu sentença no processo a que corresponde o vertente agravo de instrumento.

    2. Decisão de mérito favorável à pretensão requerida pelo ora agravante, logo, verifico a perda superveniente do seu objeto, razão que se consideram vulnerados o art. 3º, do anexo I, da INDAS nº 12/03. 3. À unanimidade, negou-se provimento ao recurso.

    Acordão

    A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de agravo.