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20 de Outubro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo : AGV 112138 PE 01121382

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL AO AGRAVANTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO IMPROVIDO.

há 9 anos
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Processo
AGV 112138 PE 01121382
Órgão Julgador
8ª Câmara Cível
Publicação
130
Julgamento
3 de Dezembro de 2009
Relator
Ricardo de Oliveira Paes Barreto

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL AO AGRAVANTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO IMPROVIDO.

1. Examinando o curso do processo no Juízo de origem, mediante acompanhamento processual disponibilizado pelo site deste Tribunal restou constatado que o douto magistrado de primeiro grau, em 16/10/2009, proferiu sentença no processo a que corresponde o vertente agravo de instrumento.

2. Decisão de mérito favorável à pretensão requerida pelo ora agravante, logo, verifico a perda superveniente do seu objeto, razão que se consideram vulnerados o art. 3º, do anexo I, da INDAS nº 12/03. 3. À unanimidade, negou-se provimento ao recurso.

Acórdão

A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de agravo.