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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Criminal: ACR 165523 PE 00002844620048171480
Publicado por Tribunal de Justiça de Pernambuco
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 165523 PE 00002844620048171480
Órgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Publicação
25
Julgamento
20 de Janeiro de 2009
Relator
Gustavo Augusto Rodrigues De Lima
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Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A PROVA. IN DUBIO PRO REU. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. UNANIMIDADE.
1. A prova contida nos autos é incapaz e insuficiente para motivar uma decisão condenatória, sendo, por tal motuvo, perfeitamente aplicável à hipótese o princípio universal do in dubio pro réu.
3. Unanimidade.
Acórdão
À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, ABSOLVENDO O ACUSADO MAURÍLIO RAMOS DA SILVA.