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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus : HC 179349 PE 001200700643734

há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 179349 PE 001200700643734
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
008
Julgamento
7 de Janeiro de 2009
Relator
Alderita Ramos de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_179349_PE_1281366952651.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLURALIDADE DE RÉUS (QUATRO). FEITO COMPLEXO. DEMORA JUSTIFICADA. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA.

I-Por aplicação do Princípio da Razoabilidade, mostra-se justificada eventual dilação de prazo para a conclusão da instrução processual, visto que configurada a complexidade do feito em face da pluralidade de réus. Precedentes do S.T.J.
II-Ordem denegada. Decisão unânime.

Acórdão

UNANIMEMENTE, DENEGOU-SE A ORDEM.
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