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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0000330-91.2011.8.17.0800 PE

há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
23/05/2013
Julgamento
16 de Maio de 2013
Relator
Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - NÃO SE CONFUNDE PERÍODO DE NOIVADO COM UNIÃO ESTÁVEL - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DAS CARACTERÍSTICAS DA UNIÃO ESTÁVEL - NÃO PROVIMENTO 1.

A configuração da união estável é ditada pela confluência dos parâmetros expressamente declinados no art. 1.723do CC, que tem elementos objetivos descritos na norma: convivência pública, sua continuidade e razoável duração, e um elemento subjetivo: o desejo de constituiçãode família.2. A coabitação, mesmo não se tratando de elemento essencial, na hipótese de pessoas desimpedidas sua ausência, aliada a outros elementos, reforça a inexistência de intenção de constituir família, aparentando, por conseguinte, um mero namoro. 3. Não se confunde período de noivado, mesmo que duradouro, com união estável. 4. Ausência de coabitação e demais elementos caracterizadores da união estável. 5. Recurso a que se nega provimento.

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SERTÓRIO 3ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n. 295.943-1 Apelante: C.M.C. Apelada: Espólio de A.B.S. e outro Relator: Des. Eduardo Sertório EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - NÃO SE CONFUNDE PERÍODO DE NOIVADO COM UNIÃO ESTÁVEL - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DAS CARACTERÍSTICAS DA UNIÃO ESTÁVEL - NÃO PROVIMENTO 1. A configuração da união estável é ditada pela confluência dos parâmetros expressamente declinados no art. 1.723 do CC, que tem elementos objetivos descritos na norma: convivência pública, sua continuidade e razoável duração, e um elemento subjetivo: o desejo de constituição de família. 2. A coabitação, mesmo não se tratando de elemento essencial, na hipótese de pessoas desimpedidas sua ausência, aliada a outros elementos, reforça a inexistência de intenção de constituir família, aparentando, por conseguinte, um mero namoro. 3. Não se confunde período de noivado, mesmo que duradouro, com união estável. 4. Ausência de coabitação e demais elementos caracterizadores da união estável. 5. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO: Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos da Apelação Cível n. 295.943-1, em que figura como apelante C.M.C., e apelada E.A.B.S. e outro, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 3ª Câmara Cível, unanimemente, em negar provimento a Apelação Cível, na conformidade do relatório, do voto e da ementa. Recife, EDUARDO SERTÓRIO Desembargador Relator 1 2 - AC n. 295.943-1
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