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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0000918-05.2013.8.17.0000 PE

há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Publicação
10/06/2013
Julgamento
28 de Maio de 2013
Relator
Francisco Manoel Tenorio dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PE_ED_2698553_88aab.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPEIÇÃO DOS DESEMBARGADORES QUE COMPÔEM A 4ª CÂMARA. OCORRÊNCIA. VOTAÇÃO UNÂNIME.

1. A imparcialidade do juiz é uma das maiores garantias que decorre do Estado Democrático de Direito e da cláusula do devido processo legal formal. Sob a atuação do juiz não deve pairar qualquer dúvida acerca de sua neutralidade. Decisão Unânime.

Acórdão

4ª Câmara Cível Embargos de Declaração nº 0269855-3/03 e 0269855-3/04. Embargante: Edson Gomes Negócios Imobiliários. Embargado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife. Des. Relator: Tenório dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPEIÇÃO DOS DESEMBARGADORES QUE COMPÔEM A 4ª CÂMARA. OCORRÊNCIA. VOTAÇÃO UNÂNIME. 1. A imparcialidade do juiz é uma das maiores garantias que decorre do Estado Democrático de Direito e da cláusula do devido processo legal formal. Sob a atuação do juiz não deve pairar qualquer dúvida acerca de sua neutralidade. Decisão Unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração nº 0269855-3/03 e 0269855-3/04, em que figura como Embargante Edson Gomes Negócios Imobiliários e, como Embargado Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 4º Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, dar provimento aos embargos de declaração, , tudo em conformidade com o Relatório, Votos, Notas Taquigráficas, Ata de Julgamento e demais peças processuais que passam a integrar o presente julgado. Recife, de de . Tenório dos Santos Desembargador Relator 2 22 ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Tenório dos Santos
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