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3 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJPE • REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE • Arrendamento Mercantil (9584) • 000XXXX-24.2010.8.17.0220 • Órgão julgador 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Inteiro Teor

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde

Assuntos

Arrendamento Mercantil (9584)

Partes

ATIVO: Safra Leasing SA Arrendamento Mercantil, PASSIVO: Welson Francisco dos Santos - EPP

Documentos anexos

Inteiro Teor5fe771f83a36e6f30504743d790c243ff039eae2.pdf
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23/06/2022

Número: 0000595-24.2010.8.17.0220

Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Órgão julgador: 2a Vara Cível da Comarca de Arcoverde

Última distribuição : 09/03/2010

Valor da causa: R$ 54.353,44

Assuntos: Arrendamento Mercantil

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL VERA LUCIA SILVA DE SOUSA (ADVOGADO (A)) (AUTOR) CINEIDE PEREIRA DE MELO (ADVOGADO (A))

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (ADVOGADO (A)) ana carolina victor macieira leça (ADVOGADO (A)) RAFAELA CORREIA DE LIMA CARRILHO (ADVOGADO (A))

WELSON FRANCISCO DOS SANTOS - EPP (REU) AGENOR FERREIRA DE LIMA NETO (ADVOGADO (A))

THIAGO PESSOA PIMENTEL (ADVOGADO (A)) KARIM HASSAN AZEVEDO NOUR ALMAHMOUD (ADVOGADO (A)) PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS (ADVOGADO (A)) MATHEUS MORAIS FERNANDES VIEIRA (ADVOGADO (A)) LUCAS MATHEUS DE OLIVEIRA MOREIRA (ADVOGADO (A)) ALBERTO REINALDO MAGALHAES TORREAO FILHO (ADVOGADO (A)) LUCIANO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELOS (ADVOGADO (A))

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

80767 18/05/2021 14:14 Docs. pet. inicial - fls. 12 - 21 Outros (Documento)

312

N.2 2

BRUNO VANDERLEI

ADVOC4005 msgeiános

SUBSTABELECIMENTO

AUTOR: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

RÉU: NELSON FRANCISCO DOS SANTOS - ME

AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE

VARA/COMARCA: VARA CIVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE/PE

Substabeleço, com reservas de iguais poderes, a PATRICIA ALVES DE SOUZA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB-PE sob o nº 28.945, com endereço profissional na Av. Lins Petit, nº. 320, PV 03/04, Bairro da Boa Vista, CEP: 50.070-230, Recife-PE, os poderes que me foram outorgados por meio de instrumento de mandato pelo SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, instituição financeira privada, com sede na Av. Brasil, no. 78, Cidade de Poá, Estado de São Paulo, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº. 62.063.177/0001-94.

Recife, 02 de março de 2010.

gi latS944Ciddi t iVerdfialq VERA LUCIA S1 A DE SO USA

OAB/PE 14.712

BRUNO VANDERLEI

pvidca:cps•

gcnc8nr-ndv

SUBSTABELECIMENTO

AUTOR: SAFRA LEAS/NG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

RÉU: NELSON FRANCISCO DOS SANTOS - ME

AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE

VARA/COMARCA: VARA CTVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE/PE

Substabeleço, COM reservas de iguais poderes, a PATRICIA ALVES DE SOUZA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB-PE sob o n' 28.945, com endereço profissional na Av. Lins Petit, no. 320, PV 03/04, Bairro da Boa Vista, CEP: 50.070-230, Recife-PE e ao Bel. THIAGO PESSOA PIMENTEL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-PE sob o no. 23.715, com endereço profissional à Rua Visconde de Inhauma, n'. 2002/04, Mauricio de Nassau, CEP: 55.012-010, Caruaru - PE, os poderes que me foram outorgados por meio de instrumento de mandato pelo SAFRA LEAS/NG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, instituição financeira privada, com sede na Av. Brasil, n º . 78, Cidade de Roa, Estado de São Paulo, inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº. 62.063.1 7 7/0001-94.

Recife, 02 de março de 2010.

u

az) Mucif CTIFUJI.

VERA LU /A =VA DE SOU A

OAB/PE 14.712

Avenida Uns Petlt, rP. 320, pv 03/04,. Bairro Boa Vista, Recife- PE, CEP: 50.070.230 PABX. (81) 3222-2159 Rue dos Mündurucus, ;IX 3.100, Sala 2.410. Rédutp Belém -PA, CEP: 613:035-170 PABX. (91) 3249-5277

Contrato de Arrendamento Mercantil

Safra

Pré - Fixado

figa ( rontrab nº Emissão 104/04/2000

2060 -MBISO ta no CNPJ o

SAFRA LE/S r lat . ARNINDIMENTO MERCANTIL com sede social em PoeS - SI 7 , na Av. Brasa 78 62.0133.177/ 0001-94, doravante simplesmente denominada como ARRENDANTE. Arrendante

CPF/CNI 7 J Nome/Raz/ia social 00.472.579/0001-95 WELSON FRANCISCO DOS SANTOS-ME Barro

í II Endereço CENTRO

Arrendatária RUA AOTAWANO NEVES 2 CEP Estado

Cidade 58512 120 PE

• ARCOVERDE

CPF/CNP Nome/Razão social (1)

Bairro

octie

ity

E Mereço

CEP Cidade

Cidade

Garantidor (es) NomWRazão socbl (3)

Endereço

- • I 11 li p t *

,

Cidade , coiceio NOtairial

de Brasil SXJ Name/Rufio social (4)

l' 2 filt 7;2[211

Endereço

0780AB92775 4,

Cidade

CP Nane 187017484

stSarno

WELSON FRANCISCO DOS SANTOS

Endereço

iv R OTAVIANO NEVES 123

Esbdo Fid dela:6103S

c g 1 6505 -180 Cidade PE ARCO VERDE ºvidas

crt - Valor orçado

11 I a cada MS l I Confirme TRAF 48 MESES DIGO 60 607.000,00

04 - Vencimento da 1' obdgação pecuniána ¡Noideio prazo arrendamento 13Q das do inicio do prazo arrendamento 1 I Conforme TRAF

05- Plano de pagamentos I -No Mu

02- Prazo 03- Obrigações_pecunlà

PEWellttlai total no ato Anulo de parcelas VRG A tibio de contraprestação

42,3394 42.3394

II - No decorrer do contrato:

F do asesd marrem:: 60 A titulo d i s . co 6 ngaárásstação Fases de pagamentos Aguo de parcelas do VRG

do 01 ao 60 - 0.7943

Fases de pagamentos A titulo de contraprestação Fases de pagamentos A titulo de parcelas do VRG

do ao do ao A tibio de contraprestação Fases de pagamentos

A titulo de parce4as do VRG Fases de pagamentos

% do 80 do EO - O Preço para Exercício de Opção de Compra (igual

III - No final do contrato

somatória das parcelas do VRG), está definido no Terno de V Parcela de VRG (nal:

Recebimento, Aceitação e Fechamento (TRAF) Ânculado ao Canactedshcas do

presente Contrato Arrendamento

08 - Taxa de comprc.iiisso A 1 1 D % ao mês

B Paga mensalmente

I do (s) bem (C I I Canitallzada mensalmente e adiclonada ao (s) lor.s de desembolso (s)

mieis'

07 - Elem (ns) arrendado (s)

01 VEICULO + ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

08- Observações

1- A sigla VRG, utilizada neste embato, significa Valor Residual Garantido.

2 - A sigla TRAF, utilizada neste embato, significa Termo de Recebimento, Aceitação e Fechamento,

3 - Sempre que se fizer referencia neste contrato ao Valor Residual Garantido, entende-se que tal valor compreende a sana dos valores das parcelas do VRG pagas no ato, no decorrer e no final do Contrato.

09- Comissão de qultação antecipada % do valor a ser liquidado, limitada ao valor másimo de R$

Dom 0744 (10.2017) Fuer

CONSIDERANDO:

; (Á) Pua São as Seguintes as Caraeledsticas e Condições Básicas do Negócio:o presente Contrato de Arraidarnento Mercanfil Rnanceiro Prefixado

(o ºContrato") é de natureza financeira, no qual a ARRENDANTE obrigase a adquirir e dar em arrendamento mercantil para utilização da ARRENDATARIO um bem de iene e oclusiva escoriha da própria ARRENDATÁRIA, pelo prazo estipulado no campo 02 do Quadro V. ao final do qual a ARRENDATÁRIA podara optar por uma das três alternativas seguintes: (1) aquisição do bem, mediante pagamento do Preço para Exercício de Opção de Compra de que trata o campo 05-IV do Quadro V supra ou (II) renovação do Contato ou (li) término da vigência do Contrato, obrigando-se a devolver o Bem (ns) Arrendado (s) e a garantir a pagamento â ARRENDANTE do valor contratualmente ara estipulado como mInimo que será recebido pela ARRENDANTE na venda a terceiros do Bem (ns) Arrendado (s), conforme estipulado na letra (0) abaixo, valor esse doravante simplesmente designado 'VALOR RESIDUAL GARANTIDO" ou "VRG":

Que é a Seguinte a Formação do Preço do Arrendamento: o valor das contraprestações do arrendamento mercantil não depende da oferta e da pnxura de tens para arrendar mas obedece a uma equação financeira, na qual são considerados (I) o valor desembolsado peie ARRENDANTE para adquirir o bem e colocá-lo á disposição da ARRENDATARIA, (il) o prazo do Arrendamento (II1) o VRG e a previsão ou não de parcelas do VRG ao longo do prazo do Contrato e a taxa de arrendanento utilizada no negócio. Bens iguais ou de valor idêntico, portanto, podem ter preços de arrendamento multo diferentes, dependendo dessas iodáveis. A taxa de arrendamento compreende o custo financeiro suportado pela ARRENDANTE. acrescido do retomo deAdo pelo investimento

Que a Captação de Recursos Tem Esta. Caracteristicas: a ARRENDATÁRIA declara estar Ciente de que os recursos necessários para a aquisição especifica do (s) Bem (ns) Arrendado (s) foram tornados peia ARRENDANTE através de empréstimos cv outros formas de captação de recursos controlados, direta ou Indiretamente com instituições financeiras e entidades sediados no pais. Desta fama, ocorrendo modificações na legislação ou normas regulamentares, a ARRENDANTE observará as normas e medidas em vigor e, setor o caso, recalculara as Obrigações Pocunitias; Que o Valor Residual Garantido é Definido como Segue: de acordo com a Panaria do Ministério da Fazenda nº 564, de 03/11/1978, o VRG consiste

(I) no preço indicado no TRAF correspondente ao presente Contrato e que está referenciado no campo 054V do Quadro V supra, estipulado para o exercfMo da opção de compra a ser pago pela ARRENDATÁRIA ou (II), na hipótese de não ~cicio da opção de compra pela ARRENDATÁRIA ou de Nanem antecipado do Contrato por descumalmento de qualquer obrigação pecuniária no ser âmbito ou por qualquer outro motivo, no valor contratualmente garantido pela ARRENDATÁRIA cano mínimo devido fr ARRENDANTE na venda dos Bem (ns) arrendado (s) a terceiros. Ainda, na hipótese do ARRENDATÁRIO renovar o arrendamento ao final do prazo do Contrato, o VRG correspondera ao valor básico para o cálculo das contraprestações que vigorarão pelo periodo da renovação; e

Que as Parcelas do VRG pagas ao longo do prazo do Contrato terão a Seguinte Destinação. na hipótese de ter selo pactuado o pagamento das parcelas do VRG ao longo do prazo do Contrato pela ARRENDATARIA, quer ocorra no inicio do Contrato, quer ao longo do período de arrendamento, os maiores dessas pateias do VRG serão necessariamente considerados na estipulação do custo do arrendamento, reduzindo esse custo em razão da influência matemática do parcelamento no cecub financeiro do preço do arrendamento. Essas valores serão contabilizados pela ARRENDANTE nos termos da Portaria do Ministério da Fazenda n.º 140, do 2710711984.

ASSIM, AS PARTES RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO. QUE SE REGERA PELAS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.099174 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL 2.309/96, DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 504/711 e 140/04, e respectivas alterações, ALÉM DAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1' OBJETO - A ARRENDANTE adquiriu (rá) e dá(dará) em arrendamento mercantil a ARRENDATÁRIA o (s) Bem (ns) descrito (s) no campo '01"do Quadro

'tr do preambulo e no Termo de Recebimento, Aceitação e Fechamento (TRAF), o (s) quatris) passa (m) a ser denominado (s) simplesmente Bem (ns). Tal (is) Bem (ns) permanecerá(ão) sob a guarda, deposito e responsabilidade da pessoa nomeada no quadro"IV do preâmbulo, que assina o presente na qualidade de Fiel DepOSilk10, decimando assumir Iodas es responsabilidades e encargos que ihe incumbem de acordo oom a lel civil e penal.

2* PRAZO - O prazo do arrendamento é o constante no calmo º 02"do Quadro V do preâmbulo com Inicio na data de recebimento e aceitação

iSptelfiCada no 113AF, que faz (fará) parte integrante deste contrato. Findo o prazo do arrendamento, o (s) Bem (ns) deverã(Co) ser devolvido (s) em • condições normais de uso, an local a ser indicado pela ARRENDANTE, sexo se exercida a opção de compra ou de renovação pela ARR NDATARIA

r DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS E DEMAIS ENCARGOS São aqui denominadas Obrigações Pecunlitrias todas es bales do

~demento, ora contratado, com vencimento nos termos do Preâmbulo it do TRAF, asem corno o VRG, quer seja o mesmo o final, que .

damento 8 deva ser pago através de parcelas erou durante o prazo de arrendamento, vencendo conjuntamente ou não cai] as oantraPresto4610

conforme esfipulado no preâmbuiti e no TRÁF.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A ARRENDATÁRIA declara estar ciente que os recursos necessários para a aquisição especifica ns) foram tomados pela ARRENDANTE, através ge emprestmos contratados. direta ar indiretamente com insfituições financeiras sediados mui

ocorrendo modificações na legislação, a ARRENDANTE poderá corrigir o valor das Obrigações Pecunialas, a partir da data do ove

estiver sendo aplicado no mercado para este fipo de omprasfimo.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A primeira obrigação pecunielria e as demais terão vencimentos nos termos do preambulo e do TRAP - integrante deste 'natimorto.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O não recebimento pela ARRENDATÁRIA dos camés ou Saís de cobrança das Obrigações Pecuni

não a admira da obrigação de efetuar esses pagamentos nas datas devidas.

.fir DA TAXA DE COMPROMISSO - Durante o pedodo cornpreendido entre a data de emissão do contrato e a do inicio do prazo t

incidirá, sobre os montantes dos desernbolsos feitos peta ARRENDANTE para a aquisição do (s) Bem (ns), a TAXA DE COMPROMI lavrada com base no campo MV do Quadro V, conforme letra 'a' do preárnbulo a qual será conforme definido no Campo X" ou "c' do inesitaiioo" 06 "do Quadro 'V', migarei mensalmente a conter da data de cada desembolso. no primeiro dia útil de cada más, ou calculada de

Incorporada ao valor total desembolsado na aquisição do (s) Bem (ns).

5' DAS PARCELAS DO VRG - O VRG representa, para a ARRENDANTE, o vala mínimo que o (s) Bem (ns) deveriXão) alcançar Do

arrendamento, e. para a ARRENDATÁRIA, o valor medrio pelo qual podara exercei a Op010 de compra. As parcelas do VRG pagas ao Inicio ou ao longo do prazo do Contrato, além de constituírem um fracionamento de uni futuro e eventual exercido de opção de compra do (s) Dom (na), constituem também o pagamento parcelado do valor mínimo garantido devido pela ARRENDATÁRIA, na hipótese de venda do (s) Bem (ns) a terceiros, caso a ARRENDATÁRIA não exerça a opção de compra ou na hipótese de término antecipado do Contrato, por descumprtmento de qualquer obrigação pecuniária no seu Ambito ou por qualquer outro motivo; em hipótese nenhuma as parcelas do VRG pagas ao longo do prazo do Contrato serão consideradas como exercício antecipado da opção de compra, aplicando-se somente a situação prevista na Cláusula 22' abaixo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As parcelas do VRG terão o tratamento previsto na Portaria nº 140, de 2E07119434, do Ministério de Fazenda, não sendo dedutivels para fins do Imposto sobre a Renda da ARRENDATÁRIA.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Em face da opção de parcelamento do VRG, o eventual atraso pela ARRENDATÁRIA no cumprimento da obrigação de Pagamento de tais parcelas redundará na quebra contratual ora Setenta e constituirá hipótese de vencimento antecipado da Contrato. Em decorrência disto, além do previsto na Clausula 7º, pera o caso de mora, incidira, ainda, a titulo de recomposição de perda, tendo ai] esta o beneficio aqui mencionado, a taxa interna de retorno do plano de pagamento deste contrato, calculada de fama capitalizada.

PARÁGRAFO TERCEIRO. Fica também justo e acartado que. sem pagam das demais disposições deste Contrato, a) as parcelas do VRG pagas pala ARRENDATÁRIA serão retidas pela ARRENDANTE, observado o disposto na Cláusula 22' abaixo, até que a ARRENDATÁRIA cumpra

Dom 0144 (102007) 0 Fl. 2/8

f Safra

Termo de Recebimento, Aceitação e Fechamento - TRAF - Vinculado ao Contrato de Arrendamento Mercantil (Pre-Fixado) Nº 75.153.007-7

Date Local - emissão

04/04/2008

P0A/SP

Arrendante SAFRA LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, can sede social em Pai - SP, na Av. Brasil, 7 , Inscrita no CNPJ sob o rn 62.063.177/0001-94. doravante simplesmente denominada como ARRENDANTE

CPF/CNPJ Nome/Razão social

00.472.579/0001-95 WELSON FRANCISCO DOS SANTOS-ME

Bairro Endereço

Arrendataria CENTRO

R OTAV/ANO NEVES 123

CEP Estado Cidade

PE 56505-180 ARCO VERDE

O PRESENTE INSTRUMENTO É PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL. PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITO, DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SUPRA REFERIDO.

1 - Recebimento e aceitação 1.1 - Descrição/Caractedzaçâo do (s) bern (ns) mfirvel (is) ou Imóvel (is) arrendado (s) 01 ESCAVADEIRA HIDRAULICA HUYNDAI OKM • 01 TOYOTA HIWX SRV CD 4X4 ANO 2005/2006

CONE.NE 144110/

oe Notas e Protesto de PM/SP 85- VI-Afenfana -Pad -3414639-2100 Gennep Menti Ubaldo Deskpado

I itriemobanarMi AUTENTICAÇÃO 1 1 do Brasa nau..

••

1 1 DEZ 2009 .921 3 P15D9g2Z9Vg 1.2 - Fabricante/FomecedorNendedor pr e rirmes9imre nua o, e que -ou M.

nom VENEZA DIESEL COMERCIO LTDA CtlhX. . MW.da

Li k Idercelo Meemát3 Amall .4 -Valo (es) NF (sKRecibo (s) 1,3- Data emissão NF (syRecibo (s)

) 9eL Urdida Silva Nves 1VãIJd05

607.000,00 selo de autenticidade 28/04/08

6 - Custo definitne do (s) bem ( Valor do ICMS

8024000.008

.7 - Data recimentoIeitação do (s) .8 LocaçAo do (s) bern (n) nr

R OTAVIANO NEVES 123 28/04/08

1,9. A ARRENDATÁRIA declara, para todos os ns, Já haver recebido o (s) bem (is) por ela escolhido (s), objeto do Contrato de ArrendamentdMercan01 a que se vincula o presente TRAF, aceitando-o (s) por estar (em) de acordo com as especificações, sem vidos ou defeitos de qualquer nátureza. devidamente Instalado (s) e mantido (s) em condições de bom funcionamento, admitido a ARRENDANTE pela eventualidade da exIstencla de vicias redibifitios. A ARRENDATÁRIA declara outrossim, sua inequívoca. ciência quanto it definição e ao conceito do Valor Residual Gatentldo, conforme fixado no Contrato a que se vincula o presente' TRAF, segundo o qual, de acordo com a Portaria do Ministério da Fazenda n º 564, de 03/11/1978, o VRG consiste (I) no preço Indicado no presente TRAF e referenciado no campo 05-IV do Quadro V do Contrato, estipulado para os fins de exercício da opçáo de compra do bem (bens) arrendado (s) a ser pago pela ARRENDATÁRIA ou (II), na hipótese de não exercício da opção de compra pela ARRENDATÁRIA ou de término antecipada do Contrato por descumprimento de qualquer obrigação pecuniária no seu ambito ou por

- rer outro motivo, no valor contratualmente garantido pela ARRENDATÁRIA como minimo devido á ARRENDANTE na venda do (s) bem (ns)

no (s) a terceiros. Ainda, na hipótese de a ARRENDATÁRIA renovar o arrendamento ao final do prazo do Contrato, o VRG corresponderá ao valor básiêo para o cálculo das contraprestações que vigorarão pelo período da renovação.

2 -Fechamento

2,1 - Valores das Obrigações Pecuniárias nesta data pagas no ato.'

I c) Total lb) Da Contraprestanfi

a) Da parcele de VRG

R$ 257.000,00

RE 257.000,00 • RE

2.2 - Valor, nesta data. do VRG e de cada uma das Obrigações Pecuniárias devidas no decertar do Central

b) Valor de cada ContraPrestenie

a) Valor de cada Parcela do VRG

da

Até 60 R$ 4.147,02 da 01

01 até 60 R$ 4.821,40

da até - R$ da ale R$

R$ da até da até R$

2.3 - Valor nesta data. do VRG devido no final parte ou total): R$

2.4 - Vencimentos das Obrigações Pecuniárias

1 X1 As primeiras conforme abaixo, as danai , sucessivamente em igual dia de cada mês subseqüente

1 1 As primeiras conforme abaixo, as demais de 30 em 30 dias, a contar do vencimento da primeira otwigação Pecunibria.

c) VRG devido final juntamente c/ a última ContraPrestraa

a) Parcelas de VRG b) COnteditireStattEee

b) COnteditireStattEee

1 30/05/0030/04/13"30/05/08 ê 30/04/13

Dam 0745 (07.2007) Fl. 1/2

II 2.5 - Chlend0 o ~medo das Perundrias, odeto do presente, ~mem de 30 em 30 das. e. en *bade da sidra* Oeste crIttnb as datas de wentmento 685 01:doações imas venham a reepegic até o do prtrneiro de um detestam:10 m0s. os denuda ‘endmentce passattle e ser. sornam no primeiro d' O d cada dos Me5125 subseqüentes. de modo que neo Velha", a ao temer duas Otdgasees Remetidas era um Mesma

. R165. CreS0 O últintade R11).01" terá seu vendmentoNntamette ore o VRG Onel.

3 - Asna tembam e desont ausento o Rd Depceadlo, qualificado no Cueiro rv do preâmbulo do Contrato. o qual dedera acenar o eludido encarno. cangando-se e o (s) berettos). Meto deste arrendamento mercantil, sob suo guarda e dito. mareio*, adenda. todos os tnus e

'.R \: ressconeblidedes deixar essa asa conclicio de Fie Clopoentdo.

Amondatárla

VVELSON FRANCISCO DOS &MITOS -ME

o

dellit ...

Fiel Deposittalo Garantida (1)

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VVELSON FRANCISCO DOS SAN i a

Garantidor (2)

o Gonntidor (3)

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~0745 (072007) FUI?

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ARRENDANTE entregara â ARRENDATÁRIA a diferença apurada, deduzidas as despesas decorrentes da senda; se. todavia. o valer de venda for idade ao VRG, a ARRENDANTE poderá se apropdar dos valores pagos parceladarnente para a cobertura do saldo devedor e das demais despesas rdetbas à venda; se apôs esse procedimento de compensação entre o VRG e o saldo devedor restar alguma diferença a pagar, a ARRENDATÁRIA pagará ti ARRENDANTE dentro de 48 (quarenta e dto) horas após ter sido notificado, a mencionada diferença.

22 4 DAS OPÇÕES CONTRATUAIS - Tendo a ARRENDATÁRIA cumprido regularmente todas as suas obrigações sob o presente Castrato, fica-lhe

assegurado exercer uma das três seguidos cpções, desde que solicitada cem antecedência de 80 (sessenta) das do final do Contrato ai de qualquer Prorrogação: a) adquirir o (s) Bem (ns) pelo Preço para o Exercício da Opção de Compra fixado no TRAF, atualizado de acordo com as condições de reajuste eslipuladee neste instrumento . , b) renovar o arrendamento, pelo prazo e nas condições que de comum acordo só ajustarem; e c) devolver o (s) Ben (ns) á ARRENDANTE nas mesmas cabbões em que fd (ram) recebido (s), exceção feita ao desgaste mamai de utilização.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ceceado esta filma hipótese (letra o do 'aspe desta Ciáusula) abservasseas ainda o seguinte: a) a ARRENDATÁRIA as suas expensas e sob seu inteiro risco e responsabilidade, devolverá de Imediato c (s) 13em (ns) á ARRENDANTE, am local a ser por esta indicado. por melo de Pansporte hábil e de acordo com as instruções fornecidas; b) todas as despesas com a devolução. inclusive seguro de transporte correrão por conta da ARRENDATÁRIA; e c) quando da devolução do (s) Bem (ns) a ARRENDATÁRIA efetuará junto Ei ARRENDANTE um dep6sito equivalente ao VRG, que será redimido à ARRENDATÁRIA quando e na forma do aon de contas final, previsto no parágrafo seguinte.

PARA - GRAFO SEGUNDO: Após a devolução do (s) Dent (is) a ARRENDANTE procederá Li venda dos mesmos pdo preço do mercado no prazo de 30 dias a contar da data de devolução ficando facultado â ARRENDATÁRIA, neste prazo, apresentar comprador mie terá preferência na compra, desde que ofereça. pelo menceo preço equivalente ao VRG. Se o valor &fido na venda for superior ao VRG, a ARRENDASSE entregará à ARRENDATÁRIA a diferença apurada deduzida das aentuals despesas rebtivas à venda. Se o valer resultante da venda. deduzidas as despesas respectivas, for infestar ao VRG.ti ARRENDANTE poderá se apropriar dos valores pagos ao longo do prazo do Ccotrata em conformidade com o disposto na Cláusula 5' e seus estilhassem, para a cobertura do saldo devedor e das demais despesas relativas a venda; se apôs Isso, ainda restar alguma diferença, a ARRENDATÁRIA pagará, á ARRENDANTE, 48 (quarenta e oito) horas após ter sido notificada, a mencionada diferença. Não sendo pega no Prazo retro aludido, arcará a ARRENDATÁRIA com os encargos da mora e da atualização previstos na Clausula 7' e no parágrafo primeiro da Clausula 34

23' DA TRANSFERÉNCIA DE PROPRIEDADE - Sem prduizo do disposto na Cláusula anterior e das demais Cláusulas deste contrato, a propriedade

do (s) Bem (ns) somente será transferida a ARRENDATÁRIA mediante apresentação de prova de quitação de todas os tributos e multas rdadonados ao (s) Bem (ns), e desde que não ha nenhuma pendência judicial ou extrajudicial perante a ARRENDANTE, permanecendo o (s) Bem (ns) em queetão como garantia de eventual pendendo abstenta

PARÁGRAFO ÚNICO: A ARRENDATÁRIA será a única e exclusiva responsável por efetuar a transferência da propriedade do (s) BOM (ne) Perante os órgãos e repartições competentes. arcando com todos os custos decorrentes, inclusive, mas sem limitação, as eventuais multas que venham a ser Impostas pela falta da transferência dentro do prazo legal.

SUBSTITUIÇÃO DO (S) BEM (NS) - A critério ºadesivo da ARRENDANTE, o (s) Bern (ns) pcdereão) ser subsfituldo (s) Por outro (s) de mesma

0.11. tureze e que melhor atendam És necessidades da ARRENDATÁRIA, desde que esta o solicite. assuma todos os custos com a substituição, inclusive

impostos decorrentes,e ainda, desde que não haja Impedimento legal ou regulamentar, sendo que a atuada substituição far-se-á mediante aditamento ao presente Cateto. o qual, além de disciplinar a inclusão do (s) novo (s) Bam (na). em substituição ao (s) anterior (es), refletirá também eventual acréscimo do custo de aquisição Litobal do (s) Berians) arrendado (s) e as conseqüências dai decorrentes pesa o valor das ºMantes Pecuniárias \Incendas.

25 8 DA NÃO IMOBILIZAÇÃO 00 (S) BEM (NS) - As partes convencionam que c (s) Ben (ns) à(são) e conseva (m) durante a agencia deste Contrato a

caráter de bem (ns) ~Os).

26" DA RENÚNCIA DE DIREITOS - A ARRENDATÁRIA, não sendo propdeada do Enate onde o (s) Bern (ns) será(k) Instalado (s). deverá, antes do

recebimento do (s) Bem (ns), entregará ARRENDANTE uma declaração assinada pelo proprietário com firma reconhecida por Tabelar), na qual se reconheça ser a ARRENDANTE proprietária legitima e exclusive der (s) Bem (ns), não podendo o proprietário ou quem sucedê-lo exercer sobre o (s) relerdes) Bem (ns) qualquer direto cti privilégio.

27' DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS • Obriga-se a ARRENDATÁRIA e enviar balanços, balancetes, atas e outras informações que a ARRENDANTE

solicitar.

2P DO SALDO DEVEDOR APÓS O TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL - Apôs o tánnino do prazo contratual, eventuais débitos da ARRENIgnA

deverão ser liquidados na data de epresentação da nota de débib.

2r DOS DIREITOS DE INSPEÇÃO DA ARRENDANTE .. A ARRENDATÁRIA concorda em que a ARRENDANTE. ou seus representantes au

inspedone (m). a qualquer momento, o (s) Bem (ns) e verlfique (m) se estão sendo atendidas as oxido:tas de garantia e manutenção f a aplioávefles). Ficando entendido. ponha que a ARRENDANTE não estará obrigada, de qualquer forma, a proceder a tais inspeções e verificaõéll

ar DOS ÓNUS E GRAVAMES - A ARRENDATÁRIA nem direta, nem indiretamente. constituirá ou permilld que se constitua qualquer Orne. Plai

o qualquer outro gravame, de qualquer natureza ou desse, sobre o (s) Elem (ns).

31' DOS DIREMOS CONTRA O FABRICANTE OU FORNECEDOR - A ARRENDANTE não assume, em qualquer momento, nenhuma Desenfiai : e

eincienamento do (s) Bam (ne) por se obrigação da ARRENDATÁRIA, na fria disposta neste controlo, inspecionar o (s) Bem (ns) antes recebimento e retesar toda manutenção e reparo quando em funcionamento. Não obstante, a ARRENDASSE concorda em trio ARRENDATÁRIA todos os direitos que passa vir a ter contra qualquer fabricante ou vendedor do (s) Bem (ns). em razão das garantiag

2 icionarnento.

ah -AS INDENIZAÇÕES - A ARRENDATÁRIA, pelo Presente, assume a obrigação de indenizar a ARRENDANTE por qualquer responsabilld

despesa, de qualquer natureza ou classe, inclusive honorários de advogado, incorridos pela ARRENDANTE em razão deste contrato, cem

compra, entrega, propriedade, uso, operação, devolução do (s) Bem (ns) ou quaisquer outros motivos, sela de ase natureza forem. As 'nem'

previstas serão exigíveis mesmo apôs o termino desde contrato, pelo fim de seu prazo ou por qualquer outra razão.

DO DIREITO DE RETENÇÃO • Em nenhuma hipótese caberá a ARRENDATÁRIA qualquer direito de retenção do (s) Bern (ns), ou de indeni

benfeitorias. de qualquer natureza que tenha feito nos mesmos, ainda que estas benfeitorias seam necessárias e tenham sido realizadean a concordande de ARRENDANTE, visto passarem tais benfeitorias à posse plena e propriedade absoluta da ARRENDASSE.

todas as Obrigações Pecuniárias e DA INCONDICIONALIDADE DAS OBRIGAÇÕES DA ARRENDATÁRIA - A ARRENDATÁRIA concorda em Paga .

quaisquer outras quantias devldas em razão do presente, na data do vencimento, á ARRENDANTE ou a quem for poeta indicado. A ARRENDATÁRIA concorda que sua obrigação de pagar as Obrigações Pecuniárias e quaisquer outras quantias, é) absoluta e incondicional, sob quaisquer drcunstándas, e, pelo presente, renuncia a qualquer direito que tenha ou possa vir a ter, seja em erbde de disposição legal ou de qualquer outra forma, de deixa de pagar as ObriariçõeS Pecuniaries devidas, mesmo que tenha créditos contra a ARRENDANTE ou que tenha qualquer reclamação com relação ao (s) Bem (ns). cti por qualquer outra razão, vedada a compensação.

DO NÃO EXERCÍCIO DE DIREITOS - Não importará em novação ou alteração contratual, nem obrigará quanto a situações rubras idênticas ou assemelháveis o não exercido, por parte da ARRENDANTE, de qualquer direito conferido por este contrato, ou mesmo. qualquer eventual tolerância de sua parte relativa a prazo ou às demais eltsposições neste ajustadas.

DA CUMULATIVIDADE DAS AÇÕES E MEDIDAS - A reintegração de posse do (s) Bem (ns) arrendado (s), a cobrança do saldo das obrigações, bem como a execução de outras medidas previstas neste instrumento, constituem ações ou medidas cumulativas da ARRENDANTE, a serem por da

Dom 0744 (102007) 0 A. 118

utilizadas simultânea ou separadamente, não se considerando renúncia das demais, o exercido de urna ação ou medida, isoladamente, nem ~pouco, quanto á sua omissão ou atraso, havendo-se a ARRENDANTE por pega e satisfeita somente quando tiver efetivamente recebido mil

, • dinheiro o saldo de todas as Obrigações Pecunieldas,' coa oznissão de pirmanência. juros, reajustes, e quaisquer outros acenar:imos, até a época do . pagamento efetivo, além da multa contratual na teima estabelecida neste contrato.

DO ARRENDAMENTO DE IMÓVEL (IS) - Quando o (s) Bem (ns) arrendado (s) for (em) imovetris). com exceção do disposto na Cláusula 24', serão %oficadas, no que couber, as estipulações arn . 1as neste Instrumento, assim como, aquelas dispósições mencionadas no 'Aditamento para Arrendamento Mercantil Imobiliário"que deste contrato fez parte Integrante para todos efeitos Togais.

38' DO SISTEMA CENTRAL DE RISCO DE CRÉDITO - A ARRENDATÁRIA, por este instrumento, autialza expressamente a ÁRRENDANTE Sou

qualquer sociedade financeira integrante da d"Organizações SAFRA', a inserir informaçães obtidas junto a própria ARRENDATÁRIA, bem como consultar as Informações consolidadas m / seu nome, no Sistema Central de Riscos de Crédito, de que tratam te normativos editados pelo ConselhO Monetário Nacional eiou Banco Can 1 do Brasil, Sou outro sistema que, em virtude de norma legal, o complemente ou substitua, permanecendo válida a presente autorização dur e todo o tempo em que a ARRENDATÁRIA for cliente da ÁRRENDANTE ou de qualquer outra sociedade

a. financeira Integrante das "Org SAFRA', mi ainda enquanto subsistir em aberto e não liquidadas era obrigações decorrentes do presente inshementa

W DAS CUSTAS, DESPESA E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - Se, para promover a defesa de seus direitos decorrentes do presente cateto, ou

para haver a satisfação quanto lhe seja devido. necessitar a ARRENDANTE recorrer a meios administrativos ou judiciais terá ela, ARRENDANTE, ' direito de receber ai da multa e indenização previstas neste contrato, az custas judiciais decorrentes, todas e quaisquer despesas, encargos e

honorários advocatic s calculados à razão de 20% (vinte por cento) do débito total.

40 8 DO FORO - As es elegem, neste ato, o foro da Comarca de Peia - Estado de São Pauto, ressalvado, entretanto, o direito da ARRENDANTE de

optar pelo foro d o Paulo (Fórum João Mendes Júnior), pelo da situação do (s) gem (ne) arrendado (s), ou ainda, pelo domicilio de ARRENDATÁRIA.

E. por estarem asai justas e contratadas, assinam as partes o presente contrato, seus anexos e aditamentos, em 04 (quatro) vias de Igual teor, para o mesm efeito, jun i te com as duas testemunhas abaixo, declarando-se perfeitamente conhecedores das condições e termos dó presente, aceitando-os na ontram redigidos.

gOnç akteS

. aciStrP

Arrenden Arrendatária

WELSON FRANCISCO DOS SANTOÇIAE

Fiel Depositário

WELSON FRANCISCO DOS SANTOS

o Garantidor (3)

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Garantidor (4)

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Dom 0744 (10.2007) 0 Fl. 8/8

PARÁGRAFO TERCEIRO: Se qualquer peça Ner a se desgastar, destruir, estraga ou a se inutilizar, de qualquer forma, a ARRENDATÁRIA se obriga, as suas 'mansas, a substitui-Ia. utilizando-se das peças adequadas e especificas a tal substituição. Todos os serviços de reparo, manutenção ou

. substituição de peças somente podarão ser executados por oficinas dou pessoal especializado, de indicação do (s) fabricante (s) ou fornecedor (es). PARÁGRAFO QUARTO: Quaisquer peças ou acessórios substibádos ou acrescentados passarão a ser de propriedade da ARRENDANTE, não cabendo à ARRENDATÁRIA qualquer direito de retenção ou indenização.

PARÁGRAFO QUINTO: A ARRENDATÁRIA não poderá adaptar ou Instalar quaisquer peças ar acessórios ao (s) Bem (ns),que alterem as condições técnicas e normais de uso.

PARÁGRAFO SEXTO: Na ocorrência de não funcionamento da (s) Bern (ns), por qualquer motivo que sqa, a ARRENDATÁRIA não poderá pleitear diminuição, suspensão ou cessação de pagamento das Obrigações Pecuniárias ai Indenização por parte da ARRENDANTE. A ARRENDANTE, por sua vez. compromete-se a traisfe.dr à ARRENDATÁRIA todos os direitos e garantias contra os fornecedores ou vendedores do (s) Bengos).

PARÁGRAFO SÉTIMO: A ARRENDANTE, a qualquer tempo, poderá inspecionar o (s) Bem (ns) e eiggir que sejam tornadas as providénalas para preservação e bom funcionamento do (s) mesmo (s), sem que isso implique transferência para da das responsabilidades da ARRENDATÁRIA.

PARÁGRAFO OITAVO: A ARRENDATÁRIA por si e por sais empregados ou prepostos. fica obrigada a manter sigilo sabre todas as informações confidenciais dou protegidas por registro de patente, que lhe venham a ser transmitidas pelo (s) fabrIcente (s) ou fomecedor (es), responsabilizando-se por roialquer preludio reclamação ou pleito oriundo de eventual violação.

PARÁGRAFO NONO: Se o (s) Bein (ns) for (em) veiculo (s) automato (es), de qualquer espécie. a ARRENDATÁRIA assume as seguintes obigações: a) transfedr a propriedade do (s) veículo (s) adquirido (s) para o nome da ARRENDANTE. junto ao departamento de trânsito da localidade e. Inscreviik (s) no cadastro de veicules. de caráter nacional, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da data do recebimento e aceitação do (s) Bern (ns); b) atraente utiliza-10 (s) dentro do território nacional; c) somente permitir que seja (m) dirigido (s) por motorista (s) legalmente habilitado (s) e expressa e exclusivamente por da autodzado (s); Mi exigr do (s) motorista (s) a obserrência das leis de trânsito respondendo por eventuais muitas que lhe forem Impostas. pelas despesas de remoção e de estadia em pátios dos érgãos de Pênsilº competentes, e ainda por eventuais danos causados ao patrimônio público que ~em a ser exigidos da ARRENDANTE e for relacionado ao (s) Bem (na) anendado (s); e) guardá-lOs ern local que lhe (s) assegure adequada segurança e proteção; f) tomar todos os cuidadas necessárias contra riscos, danos e furto, especialmente quando ed./a (em) estacialadde) em vias Públicas e locais abalos; g) respeitar estritamente as normas técnicas de abastecimento de óleo, limite de passagdros alou carga, e dernds Instruções constantes no manual fornecido pelo fabricante, de modo que apresentem) sempre, as melhores condições de funcionamento, conservação e segurança, correndo todas as despesas por sua exclusiva conta; h) proceda, às sues Custas, rãs revisões nas épocas e - nas condições estabelecidas pelo fabricante e sempre em oficinas autorizadas por ele: O proddendar em afiarias de concessionários autorizados pelo fabricante todos os consertos ar reparos que se fizerem necessários a manutenção do (s) velculo (s) em perfeito estado de foodonarnento, segurança e aparência, substituindo todas as peças e partes que se danificarem ou estejam funcionando de forma imperfeito ficando estabelecido que quaisquer

s ai ErCessorieis substifuldos ou acrescentados, passarão a ser de propriedade da ARRENDANTE, sem direito de indenização para a , RENDATÁRIA. A ARRENDANTE não assume nenhuma responsabilidade pelo bom funcionamento do (s) valculo (s). por ser obrigação da

eillE a

RENDATÁRIA Inspeciona-los quando de sal recebimento e realizar a sua manutenção.

PAFLAGRAFO DÉCIMO: Man das condições aqui especificadas, a ARRENDATÁRIA deverá cumprir as condições previstas no TRAF.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: OM) Bern (ns), ficarã(ão) localizado (s) na endereço da ARRENDATÁRIA ar arn local descrito no TRAF, obrigando-

se esta a comunicar prontamente e por escrito, qualquer deslocação do (s) Bem (ns).

DO SEGURO - Obriga-se a ARRENDATÁRIA a manter, durante toda a vigência da arrendamento e suas prorrogações, o (s) Bem (ns) segurado (s) contra todos os riscos a que atrasam este, sujeitos, devendo ainda manter seguro de responsabilidade civil, tanto para acidentes pessoais amo pare danos a propriedade de ferreiros.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: DA APÓLICE - Os seguras deverão ser efetuados em favor da ARRENDANTE. em companhia seguradora de livre (acolha e responsabilidade da ARRENDATÁRIA, correndo par conta dela. ARRENDATÁRIA, o (s) pagamento (s) do (s) prêmio (s) ags) segixo (s), devendo ainda a ARRENDATÁRIA exibir, sempre que solicitada, sob pena de InedImplemento contratual, a (s) apólice (s) representativa (s) do seguro e a quitação da prémio deMdo. AO) apólice (s) de seguro (s) contratada (s) deveni (ão) Indicar a ARRENDANTE cano única e exclusiva beneficiada da respectiva indenização em caso de ocorrência de sinistro.

PARÁGRAFO SEGUNDO: DO VALOR SEGURADO - A apólice deverá cobrir no minirno o valor capinai do (s) Bem (ns) mencionado (s) na TRAF, devidamente atualizado. As renovações deverão ser feitas pelo valor originai, acrescido da atualização, desde a data do recebimento

t po

renovaçâo da apólice, ou pelo valor de mercado, prevalecendo o valor mais elevado, sem priMizo do disposto nos demais parágrafos desta PARÁGRAFO TERCEIRO: DA FRANQUIA - Fica a ARRENDATÁRIA, em qualquer hipótese, obrigada a completar as indenizações que

pela companhia seguradora, mesmo as parles referentes a franquias

PARÁGRAFO QUARTO: DO AVISO - Obdga-se a ARRENDATÁRIA a comunicar, por escrito â ARRENDANTE, no prazo de 40 (quarenta e li : I l ã }I ..

O cn if de sua ºcerrando, qualquer caso de sinistro envolvendo o (s) Elem (ns),

0

PARÁGRAFO C/UINTO: DO ENDOSSO - Na eventualidade de que a ARRENDATÁRIA velha a figurar em apólice (s) de seguro, como

neta (s) insedda, obrigatoriamente. Cláusula de endosso em favor da ARRENDANTE,

PARÁGRAFO SEXTO. DA LIQUIDAÇÃO DA INDENIZAÇÃO • Ser propfizo do ressarcimento do dano efetivo, no caso de ocorrer qualqu

M causa ao recebimento da Indenização do seguro, fica estabelecido que: a) se o valor recebido pela ARRENDANTE for superior ao va

s Obrigações Pecuniárias vencidas e vincendes, e das demais despesas, inclusive comissão de permanência, multa e juros, a dife

itera arrogue peia ARRENDANTE â ARRENDATÁRIA; b) se o valor for inferior ao de sarna das Obrigações Pecuniárias vencidas e vim

demais despesas Inclusive comissão de pennanênda. multa e juros a ARRENDATÁRIA pagará de imediato à ARRENDANTE essa dá% DA RESPONSABILIDADE DA ARRENDATÁRIA - No caso de ocorrência de qualquer evento envdvendo responsabilidade por dance k par qualquer impedimento, a companhia seguradora não pagar a ARRENDANTE a indenização devida, a ARRENDATÁRIA, ern Mud ge sua responsabilidade pelo (s) Bem (ns), arcará com tal pagamento, que corresponde ao valor de soma das Obrigações Pecunládas vencidas eitileadas, e

r -§ das demais despesas, inclusive comissão de permanência, multa e juros.

35 8N) t , , materiais e/ou pecuniários rilou dome morais causados a terceiros e decorrentes direta ou Indiretamente da propriedade, uso. transporteCoMereçãc‘ o do (s) Bengns). caberá única e exclusivamente à ARRENDATÁRIA, independentemente da existência ou não de seguro, a responsabilidade decorrente de tais eventos. Inclusive pelas despesas eadraiudiciais e judiciais. honorários advocaticios, constituição de capital cuja regida assegure o cabal cumprimento de indenização, nos casos en que esta incluir prestação de alimentos, e tudo o mais que for necesstrb para que a ARRENDANTE não sofra qualquer gravame ai preêtrizo, não se aplicando a devolução prevista no Parágrafo Sexta da Cláusula 15', letra 'a"supra.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em decorrência do estabelecido no 'Caput" desta Cláusula a ARRENDATÁRIA isenta e exclui, desde ia, a ARRENDANTE, de qualquer responsabilidade resultante dos eventos ali referidos, especialmente as medidas judiciais, para que sejam tomadas as providências necessaries. correndo todos os gastos por anta da ARRENDATÁRIA. PARÁGRAFO ÚNICO: A ARRENDATÁRIA obriga-se a manter no (s) Bem (ns), em local visível, urna plaqueta Indicando que !não) de propriedade da ARRENDANTE.

DA NOTA PROMISSÓRIA - O valor dos montantes desemboisce, pdncipsd e acessórios, feitos pela ARRENDANTE para a aquisição do (s) bail (ns) objeto do presente cONTRATO. será representado por uma nota promissória única, com vendmento à Nsta. emitida pela ARRENDATÁRIA, a favor da ARRENDANTE, e anãzada polo (s) GARANTIDOR (ES) no preâmbulo qualificado (s) e ao final assinadds), que deverá ser entregue, à ARRENDANTE, na mesma data em que ocorrer a entrega do (s) Bern (ns) arrendado (s) à ARRENDATÁRIA. Essa nota promissória terá prazo de ap esentação desde a data de sua emissão até 12 (doze) meses após o termo final deste contato e o seu pagamento poderá ser tanino na académia de quaisquer hipóteses previstas na Cláusula 21.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica expressamente eschrecklo que o pagamento da nota promissória de que trata o 'capur desta Cláusula não eximirá, em hipótese alguma, a ARRENDATÁRIA dou seu (s) /GARANTIDOR (ES), dos acréscimos que as Obrigações Pecuniárias venham a sofra em razão dos encargos contratuais. Inclusive de mora, pelos cruas ficarão solidariamente responsáveis.

00 (S) GARANTIDOR (ES) - 0 (s) GAFtANTIDOR (ES), fiadas) do cumprimento das obrigações da ARRENDATÁRIA ora assumidas e avalista (s) da nota promissória emilida em razão deste Contrato, comparece (m) também neste ato na condição de devedor (es) solida - ida), anuindo expressamente ao ora convencionado, responsabilizando-se solidária e incondicionalmente com a ARRENDATÁRIA, de manara navegável e irretratável pela total e integral liquidação das Obrigações Pecuniárias, taxa de compromisso, comissão de permanência, juros morahalos de 1% ao mês, multa, honorados advocatIclos, custas, despesas e demais cominaçães expressas neste Contrato, confinando e reconhecendo tudo cano liquido, certo e adarva. PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de um ou mais do (s) GARANTIDOR (ES) qualificado (s) no Preámbulo, ai de um ai mais do (s) fiedans) qualificado (s) no (s) respectIvo (s) instnmento (s) de fiança anexo (s) a este Contrato. tomarddrense) ',Mo (a), insolvente (s), objeto de recuperação judicial ou etrrandtrial, intervenção, regime de administração especial ou liquidação (ai pleitearem qualquer desses regimes) da (em) a falecer ou, ainda, se sua situação ºcanónico-financeira deteriorar-se a ponto de tome-tont inidonads), com base, exclusivamente, nos palmeiras utilizados pela ARRENDANTE, a ARRENDATÁRIA se obriga a Indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, novo (s) GARANTIDOR (ES) dai fiador (es) das obrigaçães contraídas em razão deste Contrato. com bens Imóveis livres, desimpedidos e desonerados, suficientes para satisfazer a totalidade das Obilgações Pecunddas então vencidas e vincendas. O prazo aqd estipulado paga tal indicação contar-se-á a partir do requerimento de falência ai da declaração de insolvência, ou de qualquer dos demais regirrres acima, ou do falecimento, ai ainda, da notificação por escdto feita pela ARRENDANTE à ARRENDATÁRIA, solidtando-lhe novo (s) GARANTIDORES) dou finda (as), tendo em vista a precária situação económico-financeira do (s) atual (is). Caso a Indicação não seja feita no prazo acima estipulado e/al se o (s) Indicado (s) não apresentarem as condições acima previstas, o Contrato poderâ ser rescindido a critério exclusivo da ARRENDANTE. com aplicação, sem exceção, de lodos os termos constantes da Cláusula 21.

CESSÃO DE DIREITOS - A ARRENDATÁRIA poderá ceder, transferir ou empenhar os direitos e obrigações que, respectivamente, adquirir e assumir neste contrato, com o consenemento prévio e expresso da ARRENDANTE.

PARÁGRAFO ÚNICO: A ARRENDANTE. Independentemente da anuência da ARRENDATÁRIA, poderá a qualquer momento transferir ou empenhar os direitos dou obrigações decorrentes deste Contrato. com todos os sais acessórios, títulos e garantias, bem cano ceder Integralmente sua posição contratual.

DO VENCIMENTO ANTECIPADO E DA RESCISÃO CONTRATUAL - Fica facultado á ARRENDANTE, considerar rescindido o presente Contrato. Independentemente de qualquer aviso ou Interpelação prévia, alem de nas demais hipóteses de inaamplemento previstes neste Contrato, nos seguintes casos: a) se a ARRENDATÁRIA deixar de cumprir, na fama e nos prazos estabelecidos, qualquer obrigação por ela assumida, especialmente se deixar de pagar, em seu vencimento, quaisquer Obrigação Pecuniária ou mitra importância por ela devidas: b) se vier a ocorrer qualquer uma das Npóteses cogitadas nos artigos 333 e 1.425 do Cargo Civil; c) se 'ler a ser apurada falsidade de qualquer declaração, Informação ou documento que houver sido respectivamente firmada, prestada ou entregue pela ARRENDATÁRIA: d) se a ARRENDATÁRIA dou outras sociedades que, relativamente mesma ARRENDATÁRIA, sejam coligadas. controladoras ou controladas, assim consideradas de acordo com a definição contida no artigo 203 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1.976. doravante simplesmente denominadas como SOCIEDADES, five (ern) a sua recuperação judicial ou axe:atracai ai falência requerida. deferida ou decretada; e) se vier a ser protestado qualqpejUlo contra a ARRENDATÁRIA; f) se, sem o expresso consentimento da ARRENDANTE, a ARRENDATÁRIA. dou as SOCIEDADES. e/ou o (s) IDOR (ES)

ou o (s) nada (es) pessoa (s) juridica (s) tiver (em). total ou parcialmente, o sai controle acionário cedido. transferido ou por quar itra forma. alienado; g) se, sem o expresso consentimentio da ARRENDANTE. a ARRENDATÁRIA. da (as SOCIEDADES, dou o (s) GARONT

fiada (es) pessoa (s) juddica (s) 'ler (em) a sofrer, durante o prazo de vigência deste Contrato, qualquer operação de Pendem

fusão, cisão ai dissolução; h) se a ARRENDATÁRIA, dou as SOCIEDADES, etru o (s) GARANTIDOR (ES) e/ou o (s) fiador (es) p w ) ju e' P rer ica p (rs s : vlenem) a inadirndir com suas obrigações e/ou não liquidar no respectivo vencimento débito de sua responsabilidade decorrente dein entraÊh empréstimos ou descontos celebrados com a própria ARRENDANTE alou quaisquer das sociedades iniciantes das Organizações

I) se a ARRENDATÁRIA, dou as SOCIEDADES, e/ou o (s) GARANTIDOR (ES) enti p (s) fiadones) pessoa (s) juddlca (s) ingressar (emgern gr ARRENDANTE, ai quaisquer das sociedades integrantes das OrgenIzaçães Financeiras Safra, com qualquer medida judicial; j) se ae ou declarada a intervenção, regime de administração especial ou liquidação da ARRENDATÁRIA Sai as SOCIEDADES, dou o (s) Sou o (s) fiadtines) PeSSOB (S) lurldica (s); k) se o (s) GARANTIDOR (ES) dou fiadones) vier (em) a ser protestado (s), executaddi judalmente; Use for declaado, por qualquer motivo, por qualquer terceiro credor, o vencimento de dividas de responsabilidade da e/ou das SOCIEDADES, dou do (s) GARANTIDOR (ES) dou do (s) fiador (es) pessoa (s) jurldlca (s); m) se o Sistema de informa Banco Central de que tratam os namatIvos editados pelo Conselho Monetário Nacional Sou Banto Central do Brasil, dou autrn virtude de flama legal, o complemente ou substitua, dou qualquer outro sistema ou serviço, privado ou estatal, de Infamaçóes

apontar inadimplemento de obrigações da ARRENDATÁRIA, dou das SOCIEDADES, dou do (s) GAFtN4TIDOR (ES) dou do (s) Badanes)

n) se a ARRENDATÁRIA sofrer mudança adversa em sua situação patrimonial dou financeira; e o) caso a ARRENDATÁRIA cama - Imanto as previsões pandas na Clausula 11' e seus parágrafos do presente Contrato

tr.

g je - o PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão do presente Contrato acarretará: a) o vencimento antecipado de todas as obrigações, incluilhaOteigavoes Pecuniárias vincendas, acrescidas de eventuais hibutos oriundos deste contrato e dos encargos morando, previstos na Cláusula 7'; b) a obrigação da ARRENDATÁRIA devolver, imediatamente, ARRENDANTE, o (s) Bern (ns) arrendado (s), nas mesmas condições em que Mão) recebidas) no Inicio do arendamento. sob pena de sofrer a competente ação possessõria, comutada com perdas e danos, sujeitando-se e concordando a ARRENDATÁRIA, desde já, com a Inteira aplicabilidade, à hipótese. da calcasseº da competente medida liminar de reintegração de posse.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A ARRENDATÁRIA, urna vez rescindido este Contrato, pagara à ARRENDANTE as Obrigações Pecuniárias em atraso, acrescida da comissão de permanência. dos juros e da multa moratória previstas na Cláusula 7', bem como uma Indenização (quantia Indenizando) que se tem como prefixação das perdas e danos, cujo valor será igual ao valor da última obrigação pecuniária danada e não paga multiplicada pelo número de Obrigações Pecunladas Incendas, acrescido do VRG final e dos encargos moratetros supra, até a data do aelivo pagamento.

PARÁGRAFO TERCEIRO; Na hipótese de vencimento antecipado do presente Contrato e ocorrendo a devolução do (s) Bem (bens) arrendado (s) ou a reintegração possessoda do (s) rneSMO (S) promovida judicialmente pela ARRENDANTE, na forma do disposto no capuz desta Cláusula, os valores reilftiVOS ao VRG pagos até a data da caracterização do vencimento antecipado não serão objeto de imediata devolução à ARRENDATÁRIA. Fica certo, desde já, que, em tal hpâtese. as partes deverão observar rigorosamente o mesmo procedimento previsto no Parágrafo Segundo da Cláusula 22 do presente Contrato, procedendo a ARRENDANTE à venda do (s) Bem (bens) arrendados (s) devolvido (s) ou reintegrado (s) pelo preço de mercado, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a ponta - da data de devolução amigável ou da reintegração do (s) mesmo (s). Caso o valor de venda supere o VRG, a

Dom 0744 (10.2007) o Fl. GB

ARRENDAT ARIA optar (b.1) pela toda* as Obrigações Pecuniárias decorrentes deste Contrato; b) que, decorrido o prazo do arrendamento se a

aquisição do (s) Bar (eis) arrendado (s), deverá pagar, além do valor do VRG final, constante de subltem 1,3, do Item 2 do TRAF, tombem o valor das parcelas constantes da letra V. do subiam 2.2 do item 2, do TRAF, sendo que tal pagamento será levado a efeito. pela apropriação, por parte da ARRENDANTE. dos valores pagos ao longo do prazo do Contrato, de conformidade com o disposto no "cama' desta Cláusula e scv Parágrafo Primeiro: (b.2) pela renovação do arrendamento, a ARRENDANTE continuará a exercer, durante o perlodo proncgado, o direito de retenção sobre os valores pagos pela ARRENDATÁRIA ao longo do prazo do Contrato; (b.3) pela devolução da (s) Ban (is), a ARRENDANTE procederá á devolução das parcelas pagas ao longo do prazo do Contrato, mas somente após a venda a temelros do (s) Bem (ns) devolvido (s). obsevando-se o disposto nos Parágrafos Primeiro e Segundo da Cláusula 2? abaixo; c) se hoUVer mora no pagamento das partidas do VRG, aplicar-Se-Ra além do Parágrafo Segundo desta Cláusula, os termos da Cláusula r, ficando ciam que tais parcelas, para todos os efeitos deste contrato, principalmente cobrança e execução por inedimplemento. terão o tratamento das Obrigações Pecuniárias, das quais são parle integrante; d) o não pagamento nas datas previstas das Rascaras do VRG, importará no vencimento antecipado de toda as aludidas parcelas, bem como no vencimento das demais Obrigações . Pecuniárias. que assim poderão ser cobradas pela ARRENDANTE, de uma só vez, acrescidas dos encargos contratualmente estipulados, inclusive o VRG final, SeM onduleº das medidas judiciais [salveis para reintegração na posse do (s) Bon (na); e) ainda, em tal amasse, fica expressamente autorizada a ARRENDANTE a utilizar a importância total que estiver em seu poder, em razão dos pagamentos das parcelas do VRG, na amortização de quaisquer débitos da ARRENDATÁRIA.

r DA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA - Será facultado â ARRENDATÁRIA liquidar antecipadamente as Obrigações Pecuniárias decorrentes deste

Contrato, total ou parcialmente. desde que decorrido o prazo minimo de 1 (dois) anos, caso o (s) Bem (ns) arrendado (s) tenha (m) vida útil igual ou Inferior a 5 (cinco) anos. ou o prazo mlnimo de 3 (três) anos, caso c (s) Bern (ns) arrendado (s) tenha (m) vM útil superior a 5 (cinco) anos, contando-se tais prazos minlmos a partir da data da assinatura do TRAF vinculado ao presente Contrato. consoante o disposto no artigo EP da Resolução nº 1.300/96, do Conselho Mcoetádo Nacional.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso a ARRENDATÁRIA opte pela liquidação antecipada das Obrigações Pecuniárias, nos temos do"cape será par ela

DA MORA - Em caso de mora no cumprimento de qualquer obrigação devida a comissão Indicada no campo MB' do Quadro V do preâmbulo.?

pela ARRENDATÁRIA, e sem arguias da disposto nas demais Cláusulas deste Contrato, incidirão sobre os valores em débito. comissão de permanência. atualização, juros de mora e multe.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A comissão de permanência será calculada dia a dia sobre o débito em atraso, a partir da data do vencimento até o da do Mi efetivo pagamento, do conformidade com as taxas que a ARRENDANTE estiver praticando Ér época, e, em se tratando de cobrança judicial, será devida de acordo com as taxas médias de juros apuradas pelo Banco Central do Brasil.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os juros de mora serão de 1% (hum por cento) ao más, calculados dia a dia, sobre o total do débito atualizado de conformidade com o acima estabelecido.

'ARÁGRAFO TERCEIRO: Sobre o valor do débito calculado na fama prevista nas parágrafos primeiro e segundo anteriores. Incidirá multa contratual

PARÁGRAFO QUARTO: O recebimento do principal e de quaisquer acréscimos, mesmo sem ressalva, não constituirá presunção de quitação dos , 2% (dols por cento).

encargos ou de quaisquer outras quantias devidas.

DO DÉBITO EM CONTA - A ARRENDATÁRIA desde já declara estar de pleno acordo com que o pagamento de quaisquer Importâncias devidas por

r ela em razão deste Contrato seja feito mediante débito automático, em sua conta corrente de depósitos à vista. mantida perante o Barco Safra S/A.

sem prejulzo das demais formas de cobrança em direito não vedadas.

DOS PERCENTUAIS DO CAMPO "OS DO QUADRO V DO PREÂMBULO - O campo - 05 do Quadro V do preâmbulo indica os percentuais que,

r aplicados sobre o custo definitivo do (s) Bem (na). Indicado no TRAF, fornecem o valor Inicial das diversas Obrigações PecunlarlaS. O Prazo de

alidade desses percentuais é de 5 (cinco) dias cardos, a contar da data de emissão deste contrato. Decorrido esse prazo sem que o arrendamento ten haIdo 'nitrado sem culpa da ARRENDANTE, esta ficará desobrigado quanto aos percentuais constantes no campo n05' do Quadro V do preâmbulo, podendo considerar rescindido o presente contrato. obrigando-Se a ARRENDATÁRIA a reembolsar diretamente â ARRENlEOdO5 os montantes eventualmente por esta despendidos nos termos deste Contrato, acrescidos da taxa de compromisso estabelecido no do Quadro lar do preâmbulo. mais os encargos de mora já definidos,

10' DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA ARRENDATÁRIA Serão integralmente suportados e de exclusiva res dada da

ARRENDATÁRIA, todos os Orais decorrentes de todos os tributos, impostos, taxas, contribuições fistula ou para-fiscais e respectileeln ' ações. mudanças de base de cálculo, ou do perlais de apuração, multas, resistes e encargos moratórias ora ',deleites ou incidentes, ou que m a Ser criados ou a incidir no future em virtude deste Contrato, Sou do connspondente faturamentorrecella bruta (o) ou Mura (o) de! len ARRENDANTE ar ainda da aquisição, venda ou utilização e posse do (s) Bem (ns), bem como o ônus decorrente da criação, aurore

mudança da base de cálculo ou período de apuração de encaixes ou recolhimentos compulsórios Incidentes direta ou Indiretamente qtt,

de recursos necessários para manter este contrato, ou sabre os ativos da ARRENDANTE O pagamento dos encargos tdbutários e dera

previstos será efetuado pela ARRENDATÁRIA na diedra e na proporção dos montantes que forem devidos com base neste Control

principal, de Obrigação Pecuniária. de atualização, de juros, de taxas e outras verbas, sendo que o não pagamento constituinti In

ARRENDATÁRIA no âmbito do presente - Contrato, com as conseqüências e cominações para tanto nele previstas Inclusive mas n

vencimento antecipado. Sem onduleº do disposto acima, com relação ao Imposto sobre Serviços (ISS), se houver aumento da me

'Malmente vigente, a diferença ficará a cargo da ARRENDATÁRIA, Este tributo será pago pela ARRENDATÁRIA juntamente com

ecunláda.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Correrão por conta exclusiva da ARRENDATÁRIA todas as licenças, autorizações e registros que for

utilização do (s) Bem (ns). Inclusive eventuais multas que forem impostas pelas autoridades competentes pela fatia da transferênci Wisp

e

do (s) Bem (ne) A ARRENOANTE dentro do prazo legal.

PAFtAGRAPO SEGUNDO: Correrão por conta exclusiva da ARRENDATÁRIA as despesas e emolumentos relativos ao registro deste contrato no Cartório competente.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A ARRENDATÁRIA serão transferidos todas as despesas e encargos que a ARRENDANTE tenha assumido ou venha a assumir com terceiros em decantada deste Contrato.

1? DO LICENCIAMENTO 110 (S) BEM (NS) ARRENDADO (S) E DO PAGAMENTO DO IPVA - San prejulgo do cumprimento da Cláusula 10 2 deste

Contato Caem o (s) Ban (a) agendado (s) consistarm) em veiculo (s) automotor (es), a ARRENDATÁRIA reconhece e declara, neste ato, em caráter 'revogável e Irretratável, ser de sua exclusiva responsabilidade a satisfação de todos os tributos relacionados ao (s) Bern (ns). obrigando-se, em especial, a proceder ao pagamento do Imposto sobre a propriedade de velculos automotores - IPVA - em conformidade com os termos e condições ern que tal lhe for exigido pelas autoridades do Estado em que a ARRENDATÁRIA mantiver seu domicltio, assim corno Indicado no Quadro II do preâmbulo, Incluindo-se eventuais acréscimos e encargos de mora, na forma da lei. Isentando a ARRENDANTE de toda e qualquer responsabilidade em relação ao cumprimento da referida obrigação tdbuttiria. A ARRENDATÁRIA obriga-se, outrossim. a apresentar à ARRENDANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias contados do recebimento de solicitação nesse sentido, todos os documentos comprobalódos da plena satisfação de todas as obrigações tributárias e regulamentares de que trata esta cláusula e seus parágrafos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Obriga-se a ARRENDATÁRIA a providenciar perante as autoridades de traindo competentes talos os registos e a obter todas as licenças adoidas para a adequada e legal utilização do Bem (ns) arrendado (s). observadas ar todo caso a periodicidade e as condições

Oorn 0744 (10 mono F1.3/8

fixadas na (orna da tel.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Obriga-se a ARRENDATÁRIA a apresentar ARRENDANTE a via original do Documento Único de TransfeMncia - DUT do (s) Bem (ns) arrendado (s), em nome do ARRENDANTE, no prazo maidino de 5 (cinco) dias contados desta data.

PARAGEtAFO TERCEIRO. Ao dar cumprimento às obrigações previstas no cape, desta cláusula, e bem assim nos parágrafos acima, a ARRENDATÁRIA declara, neste ato, sua plena e inequívoca ciência de que deverá, por sua centra e risco exclusivos, declinar tanto perante as autoridades fazendadas quanto as de trânsito seu correto domicilio, assim cano Indicado no Quadro II do preâmbulo, de modo a cumprir, assim, as noneas do inciso IV edo § 1º do sigo 75 da Lei nº 10.40W02.

PARÁGRAFO QUARTO: A ARRENDATÁRIA declara, neste ato, esta - plena e Inequivocamente ciente de que eventual indicação não verdadeira de informações quanto a seu domicilio, tanto no Quadro II do preâmbulo, quanto em qualquer documento, famulario ou instrumento ºlidai utilizado perante as autoridades fazendárias e de trânsito, para os fins e efeitos de que tratam os parágrafos acima, caracterizara a /rivalidade da respectiva declaração, sem prejuízo do cumprimento das obrigações pecuniárias assumidas pela ARRENDATÁRIA perante e ARRENDANTE e as autoridades, sujeitando-se a ARRENDATÁRIA e sais repnisentantes legas. em ~ter exclusivo, ás sanções provistas civil e criminalmente

PARÁGRAFO QUINTO: A ARRENDATÁRIA declara ainda estar inequivocamente dento de que, em havendo desrespeito ao atendimento das obrigações que lhe cabem nos temos desta Cláusula e também nos termos do Parágrafo Nono da Clausula 14', notadamente das obrigações de honrar o pagamento dos tributos (IPVA), multas e demais encargos relacionados ao (s) Elem (ns) arrendado (s) efou da clagação de comunicar as autoridades fiscais e de trânsito competentes para que o lançamento tributário eku exigência de eventuais Mores devidos se proceda em nome da ARRENDATÁRIA e não em nane da ARRENDANTE, e que, diante do não atendimento dessas obrigações, acaso venha a ARRENDANTE a ser demandada em eventual ação judicial arou ação de execução fiscal para a exigência desses vires de obrigação da ARRENDATÁRIA, a

ARRENDANTE, a seu critério, optará per uma das seguintes condutas: a) contestar, Impugnar ou embargar a afio, promovendo a denunciação da lide

da ARRENDATÁRIA para que esta assuma o polo passko da causa com a exclusão total da ARRENDANTE dessa causa: co b) satisfazer a avIgancia

objeto da demanda, e voltar-se cata a ARRENDATÁRIA em ação distinta para exigir os valores ~embolsados, comprovando a origem e natureza

das obrigações, hipótese em que a ARRENDATÁRIA obriga-se a satisfaze-los, can os acréscimos das despesas IncoMdas pela ARRENDANTE,

acrescido ainda de UM muita por infração ~Intua de 10% (dez por cento). 12' DA AQUISIÇÃO DO (S) BEAGNS) ARRENDADO (S) PARA USO DA ARRENDATÁRIA - A ARRENDANTE adquidara) c (s) Bem (ns) constante (s) do TRAF, de acordo com as caracteristIcas e especificações indicadas pela ARRENDATÁRIA. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A ARRENDANTE não se responsabilize por erros e omissões nas especificações de (s) Bem (ns) farreadas pela ARRENDATÁRIA. PARÁGRAFO SEGUNDO: A ARRENDANTE contratou e aquisição do (s) Bem (ns) junto ao (s) fomecedo (es) indicado (s) pda ARRENDATÁRIA, o (s) qual (Is) será(ão) entregue (s) diretamente à ARRENDATÁRIA. PARÁGRAFO TERCEIRO: A ARRENDATÁRIA como única responsável polo escdha e indicação do (s) Bem (ns) e respectivo (s) f omecadones), assume perante a ARRENDASTE os riscos, despesas e encargos referentes à remessa, transpodes, seguros, recebimento e Instalação do (s) Bem (ns) como as consegaências de eventuais atrasos na sua entrega. os riscos e Ónus por defeitos que o (s) Ban (ria) apresentar (em) e Per eventuais diferenças de especificações. PARÁGRAFO QUARTO: Tendo em vista o estipulado no tcapur desta Clausula, e nos parágrafos entalares, a ARRENDATÁRIA declara: a) que a (s) negociação (des) para a aquisição do (s) Elem (ns) objeto do arendamento toaram) entabulada (s) diretamente por ela ARRENDATÁRIA sem qualquer participação da ARRENDANTE, não lendo mei qualquer nosponsabâidade pela escdha do (s) fomecedo (es), nem tampouco pela origem, Indicação e escoaa do (s) rodadas) Bem (ns); b) que se responsabiliza per quaisquer perdes e darias que o (s) lemecedor (es) venha (n) a causar á ARRENDANTE em decorrência da (s) supra mencionada (s) aquisição (ões); c) que corem por onta e ' co todos os teus Per defeitce que o (s) Bem (ns) posse (m) apresentar, ou decorrentes da fatia de correspondência â(s) caracteristica (s). especificapeaões) e qualidade (s) por da ARRENDATÁRIA indicada; cl) r li que em razão do disposto nes letras a), b) e c) anteriores, todos e quaisquer impostos, taxas ou contributies. multas. juros de mora e despesas. que . Incidam ou venham a Incidir, lançados ou que venham a ser lançados, por qualquer motivo que seja e independentemente de Causa decorrentes do presente Contrato, bem cano da aquisição elou venda do (s) Bem (ns) a que refere . , es arl o g (sr i e comMementos, cortarão por conta e sob a exclusiva responsabilidade da ARRENDATÁRIA e por da deverão ser suportados; e) a At 1 : c en as c /1 1 1 º nenhum momento. mesmo guando da transferência definitiva do domínio â ARRENDATÁRIA ou a terceiro, responderá pelos riscos d esses pelos quais a ARRENDATÁRIA assume a Integral responsabilidade.

PARÁGRAFO QUINTO: Ao receber p (s) Bemitrs). a ARRENDATÁRIA deverá entregar â ARRENDANTE, no prazo de 03 Oras) dias de ZI ente TRAF, devidamente assinado, declarando neste último que o (s) Bem (ns) estaão) de acordo com as especificações. deadamen 2 ! a l lg

mentidas) em condições de bom funciammento e sem defeitos aparentes ou vidos redibitaios. Essa declaração vale como aceitação tirbL ) 6 72 Ilig: ) ei= r,. .2 ......„,

do sou custo definitivo Indicados no TRAF.

c --) º PARÁGRAFO SEXTO: Se a ARRENDATÁRIA, sei justa causa deixar de assinar o TRAF, no prazo do parágrafo quinto, apresente co

se-à, de pleno direto, aplicando-se o disposto na Cláusula 21' abaixo.

Z PARÁGRAFO SÉTIMO: Se o fornecedor. por qualquer motivo, não efetuar a etapa do (s) Bem (ns) encomendado (s) deito do prazo tempesfiva assinatura do TRAF na forma supra, ou a efetuar em desacordo com as especificações da encomenda, ainda que a falta d

maior, caso fortuito ou Imprevisto, e inclusive em reão de insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial OU falência a ARREN

desobrigada do arrendamento e a ARRENDATÁRIA a ressarcirá do valor total dos desembolsos que a primem haja efetuado, deadamen

e acrescidos, da taxa de compromisso e demais encargos contratuois pertinentes.

(9.

PARÁGRAFO OITAVO: A ARRENDANTE se reserva o direito de, a qualquer Instante, considerar excluídos deste Contrato o (s)

%Kern) tempestivamente entregue (s) e aceitas) mediante assinatura do TRAF. Optando a ARRENDANTE pela exclusão a ARRENDA

ressarci-ia, no ato, dos desembolsos efetuados devidamente atualizados, e a pagar-lhe as respectivas taxas de compromisso, caCuladasnforme campo 336"do Quadro 'V do pregmbulo, até a data efetiva da reembolso, referente ao (s) Bem (ns) exduldo (s) do contrato.

13 DOS CUSTOS- Entende-se por "Custo Definitivo do (s) Betaria)" (subitem 1.6 do item 1 do TRAF),o vala cantante do TRAF que se constitui na base

para o cálculo das obrigações deste contrato e é composto do preço efetivamente pago peia ARRENDANTE ao fornecedodvendedor. acrescido de todos os Motos, ânus e despesas incidentes eibu necessárias á aquisição do (s) mesmo (s), bem como, se for o caso, da taxa de compromisso Incorporada na lama do final da Cláusula

PARÁGRAFO ÚNICO: O vaia orçado da (s) Bem (ns) é o cantante do campo '01"do Quadro V do preâmbulo, que tem caráter meramente estimativo.

14' DA UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO (S) BEM (NS), INSPEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, SIGILO E PATENTE - A ARRENDATÁRIA se obriga a utilizar

o (s) Bem (ns) única e exclusivamente para as atividades a que se destrna (m) e a oporá-Las) de acordo com as recomendações técnicas do (s) fornecedor (es) ou fabricante (s), por pessoa tecnicamente qualificada a fazê-lo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A ARRENDATÁRIA são transferldas todas as !Nuanças e o direto de assistência técnica, destas pelo (s) fabrIcante (s) ou fornecedor (es), ficando a ARRENDANTE desobrigada de qualquer responsabilidade a tal respeito.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A ARRENDATÁRIA se responsabiliza por todos os danos que o (s) Bem (ns) anha (m) a sofrer, canpelindo-lhe tomar todas as providências para a manutenção, serviçOS e reparos necessários, tudo ás suas expensas.

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VENEZA DIESEL

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ARRENDATÁRIO:NELSON FRANCISCO DOS SANTOS 1

CNPJ:00.471.579/0001-95 IMSC.ESTAISENTO e Protest de PortISP -PM Tett 4639-2100

END:ROA ºTROIANO NEM, 123 rd - Tebelde Designado

MIRRO:CENTRO DEP:56505-18O ti TI AÇÃO

CIDADE: MC011E110E-PE E 2009 trarlf"griotin7le. ~doa gliiene alvabárreiria ( parem tremeasestre PM Serem Sitnueres adtpntkidade

CÁLCULO oci,ss

DATA DO SERVIÇO VALOR 001Sti 257.607-4

CALCULO DO IMPOSTO

É BASE DF CAI CULº DOICMS VALOR DD ICMS BASE DE CAL ICIAS SUBSTITUIÇA0 VALOR 00IGLS SUBSTITUIÇA0 VALOR TOTAL rns PrIO0U10 96.00D DO 16.320,00 120.000.00

VALOR DO FRETE - seson tle ` , CGUF-10 ouplosossassss sen VAI PB 1 - W.01E10ln VALOR TO1À1- DA NOTA 480 000,00 _..

TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS

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Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1553403451/reintegracao-manutencao-de-posse-5952420108170220-arcoverde-varas-pe/inteiro-teor-1553403455