jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 0000007-22.1995.8.17.1520 PE

há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
06/01/2014
Julgamento
19 de Dezembro de 2013
Relator
Alderita Ramos de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PE_APL_3064435_c4041.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUSÊNCIA DE VONTADE. TESE NÃO ACOLHIDA. APELO NÃO PROVIDO.

I - Restando comprovado nos autos o constrangimento ilegal e a subtração de coisa alheia móvel, para si, resta configurado o crime de roubo.
II - Recurso de apelação não provido. Decisão unânime.

Acórdão

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUSÊNCIA DE VONTADE. TESE NÃO ACOLHIDA. APELO NÃO PROVIDO. I - Restando comprovado nos autos o constrangimento ilegal e a subtração de coisa alheia móvel, para si, resta configurado o crime de roubo. II - Recurso de apelação não provido. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0306443-5, no qual figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e votos anexos, que passam a integrar este aresto. Recife, 19 de dezembro de 2013. Juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida Relator Convocado - 1 -
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/159611867/apelacao-apl-3064435-pe