TJPE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO CIVIL (899) • XXXXX-21.2019.8.17.2001 • Seção A da 14ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Poder Judiciário

Seção A da 14a Vara Cível da Capital

AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA,

RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810310

Processo nº XXXXX-21.2019.8.17.2001

AUTOR: MARIA AUXILIADORA EVARISTO DE LIMA

REU: COMPESA

SENTENÇA

EMENTA - Sentença. Valor Quitado. Obrigação de pagar. Dívida efetivamente satisfeita. Extinção da fase de executiva pelo cumprimento da obrigação, com apoio nos arts. 526, § 3º e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Vistos etc.

1 - Transitado em julgado o ato sentencial, a parte sucumbente veio aos autos

voluntariamente para comprovar o pagamento da condenação judicial, conforme petição de id. XXXXX, no valor total de R$ 3.070,48(três mil, setenta reais e quarenta e oito centavos), respeitante ao valor principal mais honorários advocatícios sucumbenciais, para o qual a parte credora anuiu (id. XXXXX).

Vieram-me os autos conclusos na sequência.

É O RELATÓRIO

2 - Conforme o relatório desta decisão, a parte sucumbente promoveu o devido

pagamento da condenação, para qual não houve impugnação pela parte vencedora/credora, salvo em relação às custas processuais.

3 - Neste compasso, com fundamento nos artigos 526, § 3º, c/c 924, II, do NCPC,

extingo a fase executiva , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando cumprida a obrigação vertida no título judicial entre MARIA AUXILIADORA EVARISTO DE LIMA e COMPESA.

Defiro o levantamento dos valores depositados em juízo, por alvará, tal como requerido no petitório de id. XXXXX. Assim, expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 2.002,48 (dois mil, dois reais e quarenta e oito centavos) e outro em nome da causídica ANA CAROLINA CARNEIRO - OAB/PE 37868 - CPF 052.128.534-86 no montante de R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais), concernente aos honorários sucumbenciais e contratuais.

Custas recolhidas, conforme documento de id. XXXXX.

Após cumpridas as diligências acima mencionadas e nada havendo, arquive-se com as cautelas de estilo.

4 - Intimem-se. Cumpra-se.

RECIFE, data da assinatura eletrônica.

Virgínio M. Carneiro Leão

Juiz de Direito

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