jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJPE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO CIVIL (899) • XXXXX-21.2019.8.17.2001 • Seção A da 14ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Inteiro Teor

há 13 dias

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção A da 14ª Vara Cível da Capital

Assuntos

DIREITO CIVIL (899), Responsabilidade Civil (10431), Indenizaão por Dano Moral (10433 DIREITO DO CONSUMIDOR (1156), Responsabilidade do Fornecedor (6220), Indenização por Dano Moral (7779

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJPE_2cab02d19610538a036cec0ad83051c40be4a5b8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Poder Judiciário

Seção A da 14a Vara Cível da Capital

AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA,

RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810310

Processo nº XXXXX-21.2019.8.17.2001

AUTOR: MARIA AUXILIADORA EVARISTO DE LIMA

REU: COMPESA

SENTENÇA

EMENTA - Sentença. Valor Quitado. Obrigação de pagar. Dívida efetivamente satisfeita. Extinção da fase de executiva pelo cumprimento da obrigação, com apoio nos arts. 526, § 3º e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Vistos etc.

1 - Transitado em julgado o ato sentencial, a parte sucumbente veio aos autos

voluntariamente para comprovar o pagamento da condenação judicial, conforme petição de id. XXXXX, no valor total de R$ 3.070,48(três mil, setenta reais e quarenta e oito centavos), respeitante ao valor principal mais honorários advocatícios sucumbenciais, para o qual a parte credora anuiu (id. XXXXX).

Vieram-me os autos conclusos na sequência.

É O RELATÓRIO

2 - Conforme o relatório desta decisão, a parte sucumbente promoveu o devido

pagamento da condenação, para qual não houve impugnação pela parte vencedora/credora, salvo em relação às custas processuais.

3 - Neste compasso, com fundamento nos artigos 526, § 3º, c/c 924, II, do NCPC,

extingo a fase executiva , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando cumprida a obrigação vertida no título judicial entre MARIA AUXILIADORA EVARISTO DE LIMA e COMPESA.

Defiro o levantamento dos valores depositados em juízo, por alvará, tal como requerido no petitório de id. XXXXX. Assim, expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 2.002,48 (dois mil, dois reais e quarenta e oito centavos) e outro em nome da causídica ANA CAROLINA CARNEIRO - OAB/PE 37868 - CPF 052.128.534-86 no montante de R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais), concernente aos honorários sucumbenciais e contratuais.

Custas recolhidas, conforme documento de id. XXXXX.

Após cumpridas as diligências acima mencionadas e nada havendo, arquive-se com as cautelas de estilo.

4 - Intimem-se. Cumpra-se.

RECIFE, data da assinatura eletrônica.

Virgínio M. Carneiro Leão

Juiz de Direito

2

Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1605122089/procedimento-comum-civel-218692120198172001-pe/inteiro-teor-1605122123