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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJPE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO CIVIL (899) • XXXXX-25.2016.8.17.2001 • Seção A da 24ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Inteiro Teor

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção A da 24ª Vara Cível da Capital

Assuntos

DIREITO CIVIL (899), Responsabilidade Civil (10431), Indenizaão por Dano Moral (10433

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJPE_7bd86a759458fba8ae5b91ddaae6726144621da7.pdf
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Tribunal de Justiça de Pernambuco

Poder Judiciário

Seção A da 24a Vara Cível da Capital

AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA,

RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810223

Processo nº XXXXX-25.2016.8.17.2001

AUTOR: GABRIELLE NEVES AMAZONAS DE ALMEIDA

RÉU: LAZZULI PROMOCOES E EVENTOS LTDA, FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE

SENTENÇA

R. hoje.

1. Prolatado decisão de id nº 59355739 foram interpostos os embargos de declaração que passo agora a enfrentar.

2. Embargos de declaração de ID Nº 60380720, respectivamente, contestando o teor da referida decisão. Contrarrazões de id nº 60520573.

3. Desta forma, vieram-me os autos conclusos. É o breve Relatório. Decido.

4. O caso exposto nos autos, através do presente recurso de embargos de declaração, não merece acolhimento tendo em vista a clareza da decisão proferida.

5. No caso em tela, os embargos de declaração atendem aos pressupostos de admissibilidade, mas não comportam acolhimento.

6. Não assiste qualquer razão ao embargante. Isso porque, a referida decisão apreciou claramente todas as questões suscitadas, não havendo qualquer contradição ou omissão a ser sanada por meio de embargos de declaração.

7. Conforme dispõe o vigente Código de Processo Civil, os embargos declaratórios têm cabimento nas estritas hipóteses previstas em seu art. 1022.

8. Em conclusão, parece-nos, salvo melhor juízo, que inexiste qualquer necessidade de complementação ou esclarecimento na decisão proferida por este Juízo.

9. DIANTE DO EXPOSTO , nos termos do artigo 1024 do CPC, REJEITO os recursos de embargos de declaração.

10. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

RECIFE, 15 DE ABRIL DE 2020. GILDENOR EUDÓCIO DE ARAÚJO PIRES JÚNIOR

Juiz de Direito

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