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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0000034-91.2008.8.17.0180 PE

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1º Câmara Extraordinária Criminal
Publicação
18/03/2015
Julgamento
2 de Março de 2015
Relator
Gustavo Augusto Rodrigues De Lima
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Ementa

PENAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SUBSUNÇÃO CORRETA. DOSIMETRIA IRREGULAR. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA DEFESA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO MINISTERIAL. UNANIMIDADE.

1. Diante dos elementos da prova contidos nos autos, mormente daqueles elencados na sentença condenatória ora impugnada, conclui-se que a condenação do apelante Erivalter deve ser mantida, pois é certo que este último participou do latrocínio e da ocultação do cadáver da vítima José Aleksandro da Silva Santos, devendo o fato narrado na exordial ser subsumido ao artigo 157, § 3º, in fine, e ao artigo 211,"e com o art. 69 (concurso material), todos do Código Penal.
2. O Exmo. Juiz sentenciante não estabeleceu uma pena para cada tipo penal infringido pelo réu, ofendendo ao princípio da individualização das penas. Assim, refeita a dosimetria, deve a reprimenda passar a ser de 27 anos de reclusão, cumulada com 30 (trinta) dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, mantidos inalterados os demais termos da sentença.
3. Não provimento do apelo da defesa 4. Provimento do apelo ministerial.5. Unanimidade.

Acórdão

EMENTA: PENAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SUBSUNÇÃO CORRETA. DOSIMETRIA IRREGULAR. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA DEFESA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO MINISTERIAL. UNANIMIDADE. 1. Diante dos elementos da prova contidos nos autos, mormente daqueles elencados na sentença condenatória ora impugnada, conclui-se que a condenação do apelante Erivalter deve ser mantida, pois é certo que este último participou do latrocínio e da ocultação do cadáver da vítima José Aleksandro da Silva Santos, devendo o fato narrado na exordial ser subsumido ao artigo 157, § 3º, in fine, e ao artigo 211,"e com o art. 69 (concurso material), todos do Código Penal. 2. O Exmo. Juiz sentenciante não estabeleceu uma pena para cada tipo penal infringido pelo réu, ofendendo ao princípio da individualização das penas. Assim, refeita a dosimetria, deve a reprimenda passar a ser de 27 anos de reclusão, cumulada com 30 (trinta) dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, mantidos inalterados os demais termos da sentença. 3. Não provimento do apelo da defesa 4. Provimento do apelo ministerial. 5. Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal nº 0000034-91.2008.8.17.0180 (0255758-0), cujos apelantes são o MINISTÉRIO PÚBLICO e ERIVALTER DA SILVA, acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Extraordinária Criminal deste Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, pelo não provimento da apelação da defesa e pelo provimento da apelação ministerial, para que a pena do apelante ERIVALTER DA SILVA passe a ser de 27 anos de reclusão, cumulada com 30 (trinta) dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, mantidos inalterados os demais termos da sentença. Recife, 02 demarço de 2015. Des. Gustavo Augusto Lima RELATOR
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