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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0135822-95.2009.8.17.0001 PE

há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
12/05/2015
Julgamento
30 de Abril de 2015
Relator
Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto
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Ementa

Processual Civil - Execução por título extrajudiciais - Duplicatas -Embargos à execução providos - Condenação em honorários advocatícios - Apelação - Alegação de não ser cabível a condenação em honorários advocatícios por ter sido o valor reconhecido a título de excesso à execução ínfimo - Cabível a condenação em honorários advocatícios - Princípio da causalidade - Alegação de ser excessiva o valor da condenação em honorários advocatícios - Valor arbitrado com moderação - Apelação a que se nega provimento.

1 - Ainda que tenha sido um equívoco na digitação do valor da duplicata como alega a apelante, conforme o princípio da causalidade, a mesma foi quem deu causa a interposição dos embargos à execução, os mesmos foram providos, sendo cabível a condenação em honorários advocatícios.
2 - Não há qualquer ilegalidade na condenação dos honorários advocatícios nos embargos à execução, mesmo sendo o valor do excesso na execução, de R$ 1.279,45, foi este o valor atribuído pela apelada/Imunicenter como sendo excessivo, ensejando o provimento dos seus embargos à execução.
3 - Encontra-se razoável a condenação da apelante em 20% sobre o valor da causa (R$ 1.279,45), tendo sido os honorários fixados com moderação, não cabendo redução, sob pena, de aviltamento do trabalho do advogado. Precedentes jurisprudenciais.
4 - Agravo a que se nega provimento à unanimidade.

Acórdão

-
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188269832/apelacao-apl-3193497-pe