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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 0000074-89.2004.8.17.0220 PE

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1º Câmara Extraordinária Criminal
Publicação
14/05/2015
Julgamento
11 de Maio de 2015
Relator
Antônio Carlos Alves da Silva
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JULGAMENTO PELO JÚRI. APELAÇAO. CONDENAÇÃO. PRELIMINARES: NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA; DISPENSA DA OUVIDA DA VÍTIMA SOBREVIVENTE E TESTEMUNHA ARROLADA PELO PARQUET SEM ANUÊNCIAD A DEFESA; FALTA DE SUBMISSÃO A QUESITO OBRIGATÓRIO. PRELIMINARES NÃO ACOLHIDOS. MÉRITO: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS EMBASADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. DEVIDAMENTE OBSERVADO O CRITÉRIO TRIFÁSICO DO ARTIGO 68 E ARTIGO 59 DO CP. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Acórdão

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