Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo Regimental : AGR 0007203-82.2011.8.17.0000 PE 0007203-82.2011.8.17.0000

1. No caso, a agravada sentiu mal estar após o consumo de biscoito estragado produzido pela agravante. Foram feitas duas perícias do biscoito e em ambas ficou constatada a presença de resíduos de casulo;

2. A ingestão desse alimento provocou na agravada vômitos e diarréia, conforme comprovado por laudo médico. É evidente, portanto, a existência de conduta danosa da agravante, o prejuízo para a agravada e o nexo causal entre eles. Deve ser mantida, então, a condenação em danos morais.

3. Acerca da quantificação da indenização, é adequado o importe arbitrado em R$ 10.000,00, não implicando a condenação neste patamar em enriquecimento sem causa da agravada, razão pela qual entendo deve ser mantido, tendo, inclusive, o caso sido objeto de divulgação em jornal de grande circulação.

4. Negado provimento ao recurso de agravo.

À unanimidade de votos, negou-se provimento ao agravo regimental, nos termos do voto proferido pelo Desembargador Relator.