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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo Regimental : AGR 0007203-82.2011.8.17.0000 PE 0007203-82.2011.8.17.0000

há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
117
Julgamento
16 de Junho de 2011
Relator
Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto
Documentos anexos
Inteiro TeorAGR_1936203_PE_1309816841413.pdf
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Ementa

RECURSO DE AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAL ESTAR CAUSADO PELA INGESTÃO DE ALIMENTO ESTRAGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO PERICIAL DA EXISTÊNCIA DE RESÍDUOS DE CASULO. REDUÇÃO DO VALOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

1. No caso, a agravada sentiu mal estar após o consumo de biscoito estragado produzido pela agravante. Foram feitas duas perícias do biscoito e em ambas ficou constatada a presença de resíduos de casulo;
2. A ingestão desse alimento provocou na agravada vômitos e diarréia, conforme comprovado por laudo médico. É evidente, portanto, a existência de conduta danosa da agravante, o prejuízo para a agravada e o nexo causal entre eles. Deve ser mantida, então, a condenação em danos morais.
3. Acerca da quantificação da indenização, é adequado o importe arbitrado em R$ 10.000,00, não implicando a condenação neste patamar em enriquecimento sem causa da agravada, razão pela qual entendo deve ser mantido, tendo, inclusive, o caso sido objeto de divulgação em jornal de grande circulação.

Acórdão

À unanimidade de votos, negou-se provimento ao agravo regimental, nos termos do voto proferido pelo Desembargador Relator.
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19974442/agravo-regimental-agr-1936203-pe-0007203-8220118170000