Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo Regimental: AGR 0007203-82.2011.8.17.0000 PE 0007203-82.2011.8.17.0000 - Inteiro Teor

APELAÇÃO CÍVEL INGESTÃO DE ALIMENTO ESTRAGADO. PIORA CLÍNICA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. I- Comprovado nos autos que a parte autora consumiu alimento estragado, em péssimas condições de conservação por …

COMPRA E VENDA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO AQUISIÇÃO E INGESTÃO DE ALIMENTO ESTRAGADO CONTENDO LARVA RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO DEVIDA QUANTUM ARBITRADO EM R$ 3.620,00 RAZOABILIDADE E COMPATIBILIDADE …

AO JUÍZO DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ______________________/UF  FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em ___/__/___, portador da identidade nº ________,…

AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. BARATA ENCONTRADA NO INTERIOR DE EMBALAGEM DE ERVA. COMPROVAÇÃO DA INGESTÃO. DEMONSTRAÇÃO DE REPULSA E RISCO POTENCIAL À SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007987449, Terceira …

Uma coisa é certa: Se o seu negócio não tem clientes, você não fatura, não cumpre as obrigações, não lucra e, consequentemente, não prospera. Consumidores, portanto, são fundamentais para qualquer…