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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo: AGV 001XXXX-62.2011.8.17.0000 PE 001XXXX-62.2011.8.17.0000

há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGV 0011440-62.2011.8.17.0000 PE 0011440-62.2011.8.17.0000

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

196

Julgamento

6 de Outubro de 2011

Relator

Sílvio de Arruda Beltrão

Documentos anexos

Inteiro TeorAGV_2131080_PE_1319665220140.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM COMUM CUMULADA COM AÇÃO DE DESCONTITUIÇÃO DE SOCIEDADE COM A RESPECTIVA APURAÇÃO DOS HAVERES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DETERMINAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DA EMPRESA DEMANDADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO TERMINATIVA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONSEQUENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 557, DO CPC - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE COMUM - RECURSO PROVIDO - CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO UNÂNIME.

- O simples, embora intenso, relacionamento comercial entre partes, desacompanhado de outros elementos de prova, não levam a conclusão da existência de uma sociedade, já que essa peculiaridade de relacionamento comercial intenso - é comum em contratos de empréstimos na modalidade de "antecipação de recebíveis", mormente quando ditos empréstimos são quitados mediante a cessão de créditos pertencentes ao mutuário perante terceiros; - A existência da sociedade, embora visível a relação entre sócios ou com terceiros, somente pode ser provada por escrito (Exegese do artigo 987, do CC).

Acórdão

Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto proferido pelo Desembargador Relator.
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20657829/agravo-agv-2131080-pe-0011440-6220118170000-tjpe

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