jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo : AGV 0128462-12.2009.8.17.0001 PE

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
24/07/2015
Julgamento
9 de Julho de 2015
Relator
Itabira de Brito Filho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO POR INCACIDADE TEMPORÁRIA. PRAZO DE CARÊNCIA CLARO. SINISTRO OCORRIDO. DEVER DE INDENIZAR APÓS O PRAZO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. NEGAR SEGUIMENTO. UNANIMIDADE.

1- Nos contratos de seguro em que o sujeito adere à proposta apresentada pela seguradora, sem exigência de realização de exames médicos antes da formalização do acordo, há uma clara assunção de risco por parte da Seguradora.
2- Além disso, a má-fé do segurado não é presumida. No caso em tela, não se desincumbindo a seguradora de comprovar doença preexistente ou má-fé da segurada, logo, deve ser mantido o dever de indenizar.

Acórdão

-
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/212756339/agravo-agv-3054777-pe

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0045853-95.2021.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0045853-95.2021.8.19.0000

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0000711-15.2012.8.26.0477 SP 2017/0335604-9