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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração: ED XXXXX-55.2012.8.17.0000 PE XXXXX-55.2012.8.17.0000

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Francisco Manoel Tenorio dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorED_2281545_PE_1339727175733.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA.

1. O embargante foi vencedor em sede de preliminar de cerceamento de defesa em sua apelação cível, sendo deferido o pedido de produção de prova pericial.
2. Os aclaratórios têm apenas o fito de especificar o tipo de prova pericial a ser realizada, que será de natureza econômico-financeira.
3. Decisão unânime.

Acórdão

À unanimidade de votos, deu-se provimento aos presentes aclaratórios, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21871904/embargos-de-declaracao-ed-2281545-pe-0005851-5520128170000-tjpe