jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração: ED 001XXXX-23.2012.8.17.0000 PE 001XXXX-23.2012.8.17.0000

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Publicação

158

Julgamento

1 de Agosto de 2012

Relator

Alberto Nogueira Virgínio

Documentos anexos

Inteiro TeorED_2473585_PE_1347827531580.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSENTE. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.

1.Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada.
2.Somente são cabíveis os aclaratórios para fins de prequestionamento nas hipóteses em que a decisão embargada também ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição - Art. 535, I e II, do CPC).
3.Por unanimidade de votos negou-se provimento ao recurso.

Acórdão

À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22381705/embargos-de-declaracao-ed-2473585-pe-0011602-2320128170000-tjpe