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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-12.2012.8.17.0000 PE XXXXX-12.2012.8.17.0000

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_516643920118170001_PE_1349190898095.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE DOMÍNIO. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA.

1. O STJ possui entendimento consolidado no sentido de que "o art. 265, IV, 'a', do CPC, não impõe o sobrestamento de ação de imissão de posse enquanto se discute, em outro feito, a anulação de ato de transferência do domínio" 2. Recurso provido em parte apenas para conceder o benefício da justiça gratuita.

Acórdão

À unanimidade, deu-se provimento parcial ao recurso nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22437875/agravo-de-instrumento-ai-516643920118170001-pe-0005634-1220128170000-tjpe