Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo: AGV 0000020-67.2000.8.17.1060 PE - Inteiro Teor

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABORDAGEM POLICIAL. TORTURA EMPREGADA NA PRISÃO EM FLAGRANTE. ATUAÇÃO POLICIAL QUE RESULTOU EM HEMORRAGIA INTERNA E RETIRADA DE PARTE DO PÂNCREAS E DO BAÇO. EXCESSO RECONHECIDO EM ÂMBITO CRIMINAL. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL QUE RATIFICAM O CONTEXTO FÁTICO DESCRITO NOS AUTOS. RISCO DE …

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXX/XX XXXXXXXX , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx e portador da C.I. nº xxxxxxx,…

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ACIDENTE DECORRENTE DE DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DO ÚNICO FILHO DOS AUTORES. PAGAMENTO DE PENSIONAMENTO MENSAL AOS GENITORES. CABIMENTO. PRESUNÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO COM …

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO DE MENOR. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 43/STJ. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a firme jurisprudência …