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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo Regimental : AGR 0009710-74.2015.8.17.0000 PE

há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
29/10/2015
Julgamento
17 de Setembro de 2015
Relator
Itabira de Brito Filho
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR. RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

- O arbitramento dos honorários do perito deve ser norteado por critérios como o grau de especialização do profissional, a diligência e o zelo com a atividade, a complexidade do exame, a capacidade financeira das partes, o local de realização da perícia, devendo ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
- Considerando que o caso em estudo não comporta um Volume de trabalho tão extenso, levando em consideração a translucidez da documentação acostada, e uma despesa processual alta comparado com o valor econômico do processo, deve-se reconhecer que o valor arbitrado no primeiro grau (R$4.000,00) encontra-se acima de patamar razoável, além de superior ao geralmente fixado por esta Corte em casos semelhantes.
- Redução dos honorários periciais de R$ 4.000,00 para R$1.400,00, quantia que está de acordo com a capacidade financeira do agravante, bem como contempla a dignidade da atividade profissional do perito.

Acórdão

ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL COMARCA: RECIFE - 27ª VARA CÍVEL TIPO: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0395276-7 AGRAVANTE: JOSÉ MARCOS FAUSTINO - ME AGRAVADA: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: Des. ITABIRA DE BRITO FILHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR. RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE. - O arbitramento dos honorários do perito deve ser norteado por critérios como o grau de especialização do profissional, a diligência e o zelo com a atividade, a complexidade do exame, a capacidade financeira das partes, o local de realização da perícia, devendo ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. - Considerando que o caso em estudo não comporta um Volume de trabalho tão extenso, levando em consideração a translucidez da documentação acostada, e uma despesa processual alta comparado com o valor econômico do processo, deve-se reconhecer que o valor arbitrado no primeiro grau (R$4.000,00) encontra-se acima de patamar razoável, além de superior ao geralmente fixado por esta Corte em casos semelhantes. - Redução dos honorários periciais de R$ 4.000,00 para R$1.400,00, quantia que está de acordo com a capacidade financeira do agravante, bem como contempla a dignidade da atividade profissional do perito. - Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0395276-7, em que são Agravante JOSÉ MARCOS FAUSTINO - ME e Agravado, BANCO DO BRASIL S/A, acordam os Exmos. Srs. Desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, DAR PROVIMENTO, na forma do relatório, voto e das notas taquigráficas, anexos que passam a integrar o presente julgado. Recife, 16 de outubro de 2015. Des. ITABIRA DE BRITO FILHO Relator PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. ITABIRA DE BRITO FILHO 1 Fórum Thomaz de Aquino, 2º andar, sito a Av. Martins de Barros, 593 - Bairro de Santo Antonio - Recife - PE - CEP 50.010-230 - Fone: 3419.3622. 10
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