Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 0001496-16.2013.8.17.0760 PE - Inteiro Teor

PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA.EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente,não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC . 2. A condenação em honorários advocatícios deve observar …