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14 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0171723-22.2012.8.17.0001 PE

APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. TERCEIRO QUE ALEGA QUE COMPROU A MOTOCICLETA FURTO DE ROUBO DO APELANTE. APREENSÃO DE OUTRA MOTOCICLETA ROUBADA NA GARAGEM DO RÉU, QUE POSSUI VÁRIAS CONDENAÇÕES POR ROUBO DE VEÍCULOS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DEMONSTRAM A MERCANCIA DE VEÍCULOS ROUBADOS EM SUA RESIDÊNCIA. ART. 180, §§ 1º E , DO CP. MODALIDADE QUALIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

há 2 anos
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Processo
APL 0171723-22.2012.8.17.0001 PE
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
13/01/2017
Julgamento
15 de Dezembro de 2016
Relator
Eudes dos Prazeres França

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. TERCEIRO QUE ALEGA QUE COMPROU A MOTOCICLETA FURTO DE ROUBO DO APELANTE. APREENSÃO DE OUTRA MOTOCICLETA ROUBADA NA GARAGEM DO RÉU, QUE POSSUI VÁRIAS CONDENAÇÕES POR ROUBO DE VEÍCULOS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DEMONSTRAM A MERCANCIA DE VEÍCULOS ROUBADOS EM SUA RESIDÊNCIA. ART. 180, §§ 1º E , DO CP. MODALIDADE QUALIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

1. Se, pelas provas e circunstâncias da apreensão dos veículos frutos de roubo, fica demonstrado que o réu vendia carros derivados de crimes, mesmo que em sua residência, há que se condenar pela receptação na modalidade qualificada, nos termos dos §§ 1º e , do art. 180, do CP.

2. Sentença mantida.

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eudes dos Prazeres França Av. Martins de Barros, 593, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50.010-230 Fone: (81) 3182-0850 - e-mail: gabdes.eudes.pfranca@tjpe.jus.br TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 0171723-22.2012.8.17.0001 (0344762-9) COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE JUIZ SENTENCIANTE: LAIETE JATOBÁ NETO APELANTE: ANDRÉ GOMES COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. EUDES DOS PRAZERES FRANÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADALBERTO MENDES PINTO VIEIRA APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. TERCEIRO QUE ALEGA QUE COMPROU A MOTOCICLETA FURTO DE ROUBO DO APELANTE. APREENSÃO DE OUTRA MOTOCICLETA ROUBADA NA GARAGEM DO RÉU, QUE POSSUI VÁRIAS CONDENAÇÕES POR ROUBO DE VEÍCULOS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DEMONSTRAM A MERCANCIA DE VEÍCULOS ROUBADOS EM SUA RESIDÊNCIA. ART. 180, §§ 1º E , DO CP. MODALIDADE QUALIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Se, pelas provas e circunstâncias da apreensão dos veículos frutos de roubo, fica demonstrado que o réu vendia carros derivados de crimes, mesmo que em sua residência, há que se condenar pela receptação na modalidade qualificada, nos termos dos §§ 1º e , do art. 180, do CP. 2. Sentença mantida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso acima referenciado, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas, que fazem parte integrante deste julgado. Recife,15 de dezembro de 2016. Des. Eudes dos Prazeres França Relator AC 0344762-9 (VC/AR) Página 1 de 1