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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0005270-97.2014.8.17.1090 PE

há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Publicação
10/01/2017
Julgamento
6 de Dezembro de 2016
Relator
Stênio José de Sousa Neiva Coêlho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PE_ED_4339193_8001a.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.

Inexistindo o alegado vício no julgado, não é possível acolher os embargos declaratórios para efeito de simples pré-questionamento. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados à unanimidade.

Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. - Inexistindo o alegado vício no julgado, não é possível acolher os embargos declaratórios para efeito de simples pré-questionamento. - Precedentes do STJ. - Embargos rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 433919-3, que tem como Embargante ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL S.A, e, como Embargados, POSTO SHOPPING LTDA E OUTROS, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em REJEITAR os presentes embargos, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, 6/12/2016. Stênio Neiva Coêlho Desembargador Relator
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