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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 0005778-79.2008.8.17.0370 PE

há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
17/03/2017
Julgamento
21 de Fevereiro de 2017
Relator
Fausto de Castro Campos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PE_APL_3296875_42715.pdf
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Ementa

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA DELITIVA. COMPROVADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

1. A autoria restou evidenciada pelos depoimentos das testemunhas colhidos em sede policial e durante a instrução processual, notadamente pelas declarações da vítima, inclusive pelo auto de reconhecimento por fotografia.
2. A vítima narrou a dinâmica criminosa de modo harmônico e coerente em consonância com os outros elementos probatórios constantes no processo, não existindo dúvidas quanto a autoria delitiva.
3. A palavra do ofendido é decisiva para a elucidação dos fatos, como leciona a Súmula 88 deste Sodalício: Nos crimes de natureza patrimonial, a palavra da vítima, quando ajustada ao contexto probatório, há de prevalecer à negativa do acusado.
4. Apelo desprovido. Decisão unânime.

Acórdão

Apelação Criminal nº: 0005778-79.2008.8.17.0370 (0329687-5) Comarca: Cabo de Santo Agostinho Vara: 2ª Vara Criminal Apelante: Moacir Pereira da Silva Filho Apelado: Ministério Público de Pernambuco Procurador de Justiça: Gilson Roberto de Melo Barbosa Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal Relator: Des. Fausto Campos EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA DELITIVA. COMPROVADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. 1. A autoria restou evidenciada pelos depoimentos das testemunhas colhidos em sede policial e durante a instrução processual, notadamente pelas declarações da vítima, inclusive pelo auto de reconhecimento por fotografia. 2. A vítima narrou a dinâmica criminosa de modo harmônico e coerente em consonância com os outros elementos probatórios constantes no processo, não existindo dúvidas quanto a autoria delitiva. 3. A palavra do ofendido é decisiva para a elucidação dos fatos, como leciona a Súmula 88 deste Sodalício: Nos crimes de natureza patrimonial, a palavra da vítima, quando ajustada ao contexto probatório, há de prevalecer à negativa do acusado. 4. Apelo desprovido. Decisão unânime. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal, figurando como partes as acima mencionadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão realizada nesta data, pelo desprovimento do apelo, tudo de acordo com o relatório, votos e notas taquigráficas que juntas passam a integrar este aresto. Recife, Des. Fausto Campos Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DES. FAUSTO CAMPOS Praça da República, s/n - bairro de Santo Antonio - Recife - PE - CEP 50.010-040 - Fone/fax: 3419-3352 acpc Ap 0329687-5 - desprovimento - 1 -
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