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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração: ED XXXXX-07.2006.8.17.0370 PE

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

José Fernandes de Lemos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PE_ED_3948054_ea6a8.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EFEITOS INFRINGENTES. TEORIA DA CAUSALIDADE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REDUÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL.

1. Constatada a omissão no acórdão embargado é de serem acolhidos os embargos de declaração para suprir a omissão, no caso, com efeitos infringentes, alterando anterior decisão;
2. A perícia tanatoscópica tornou evidente a participação da vítima para o evento fatal, sendo imperioso o reconhecimento da culpa concorrente;
3. Verificado que a vítima concorreu para o dano, não há que se falar em exoneração de obrigação da Telemar, mas em redução do montante indenizatório de R$ 90.000,00 para R$ 45.000,00, com correção monetária pela Tabela ENCOGE, a partir da prolação desta decisão e juros de mora a partir do evento danoso, nos termos da súmula n. 54 do STJ, bem como redução da pensão alimentícia de 01 (um) salário mínimo vigente para 50% do salário mínimo vigente no País, a ser dividido entre os três autores, devendo ainda ocorrer a redistribuição da verba sucumbencial, onde as partes arcarão cada qual com 50% das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação (exigibilidade suspensa em relação aos autores, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, por serem beneficiários da justiça gratuita).

Acórdão

Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 394805-4 Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Embargado: MARIA ALICE ARAÚJO ROCHA E OUTRO Relator: Des. José Fernandes de Lemos 5ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EFEITOS INFRINGENTES. TEORIA DA CAUSALIDADE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REDUÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. 1. Constatada a omissão no acórdão embargado é de serem acolhidos os embargos de declaração para suprir a omissão, no caso, com efeitos infringentes, alterando anterior decisão; 2. A perícia tanatoscópica tornou evidente a participação da vítima para o evento fatal, sendo imperioso o reconhecimento da culpa concorrente; 3. Verificado que a vítima concorreu para o dano, não há que se falar em exoneração de obrigação da Telemar, mas em redução do montante indenizatório de R$ 90.000,00 para R$ 45.000,00, com correção monetária pela Tabela ENCOGE, a partir da prolação desta decisão e juros de mora a partir do evento danoso, nos termos da súmula n. 54 do STJ, bem como redução da pensão alimentícia de 01 (um) salário mínimo vigente para 50% do salário mínimo vigente no País, a ser dividido entre os três autores, devendo ainda ocorrer a redistribuição da verba sucumbencial, onde as partes arcarão cada qual com 50% das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação (exigibilidade suspensa em relação aos autores, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, por serem beneficiários da justiça gratuita). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE aos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento parcial ao apelo da TELEMAR, reconhecendo a culpa concorrente da vítima, reduzindo a indenização para 50% (cinquenta por cento) dos valores encontrados, na conformidade do voto-vista, que passa a integrar este julgado. Recife, Des. José Fernandes de Lemos Relator Poder Judiciário Estado de Pernambuco Tribunal de Justiça Gabinete Des. José Fernandes de Lemos 1 #
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