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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 0000011-89.2013.8.17.1500 PE

há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
15/09/2017
Julgamento
5 de Setembro de 2017
Relator
Fausto de Castro Campos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PE_APL_4068071_b5a59.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. AFASTADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

1. Em juízo, a versão apresentada pela vítima manteve coerência com as declarações prestadas pelas testemunhas de acusação, relatando a dinâmica criminosa que põe total descrédito ao relato do acusado de que agira em legítima defesa.
2. A aventada excludente de ilicitude é contraposta pelos depoimentos das testemunhas que apresentaram versão fática distinta da apresentada pelo recorrente, impossibilitando a acolhida da tese de legítima defesa esgrimida por ele, pois durante a instrução processual, não restou evidenciada a suposta agressão da vítima contra o réu.
3. Apelo desprovido. Decisão unânime.

Acórdão

Apelação Criminal nº: 0000011-89.2013.8.17.1500 (0406807-1) Comarca: Tracunhaém Juízo: Vara Única Apelante: Edmilson Luiz Arantes Apelado: Ministério Público de Pernambuco Procuradora de Justiça: Judith Pinheiro Silveira Borba Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal Relator: Des. Fausto Campos EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. AFASTADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. 1. Em juízo, a versão apresentada pela vítima manteve coerência com as declarações prestadas pelas testemunhas de acusação, relatando a dinâmica criminosa que põe total descrédito ao relato do acusado de que agira em legítima defesa. 2. A aventada excludente de ilicitude é contraposta pelos depoimentos das testemunhas que apresentaram versão fática distinta da apresentada pelo recorrente, impossibilitando a acolhida da tese de legítima defesa esgrimida por ele, pois durante a instrução processual, não restou evidenciada a suposta agressão da vítima contra o réu. 3. Apelo desprovido. Decisão unânime. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão realizada nesta data, em desprovimento do apelo, tudo de acordo com o relatório, votos e notas taquigráficas que integram este aresto. Recife, 5 de setembro de 2017. Des. Fausto Campos Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DES. FAUSTO CAMPOS acpc Ap 0392856-3- estupro.doc - 1 -
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