jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 0018024-06.2015.8.17.0001 PE

há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
10/10/2017
Julgamento
27 de Setembro de 2017
Relator
Alberto Nogueira Virgínio
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PE_APL_4640937_18a3d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PEDIDO DE MINORAÇÃO DE VALOR ESTIPULADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGADO PROVIMENTO AO APELO.

O valor da indenização deve ser arbitrado em patamar que ofereça compensação ao lesado, para atenuar o sofrimento havido, e inflija sanção ao causador do dano, visando a coibir a reiteração da prática de atos lesivos à personalidade de outrem. Restou vislumbrado que o magistrado sentenciante fixou o quantum indenizatório em patamar condizente ao que esse Tribunal arbitra em casos assemelhados, razão pela qual há de ser mantido o valor para R$ 3.000,00 (três mil reais), posto que se ajusta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.Recurso a que se nega provimento.

Acórdão

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0464093-7 APELANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 019353) e outros, conforme RITJPE APELADO: FERNANDO ANTÔNIO TENÓRIO ADVOGADO: Rudival Barbosa de Lima (OAB/PE 029002) e outros, conforme RITJPE RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO DATA DO JULGAMENTO: DE DE 2017 EMENTA-PEDIDO DE MINORAÇÃO DE VALOR ESTIPULADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. O valor da indenização deve ser arbitrado em patamar que ofereça compensação ao lesado, para atenuar o sofrimento havido, e inflija sanção ao causador do dano, visando a coibir a reiteração da prática de atos lesivos à personalidade de outrem. Restou vislumbrado que o magistrado sentenciante fixou o quantum indenizatório em patamar condizente ao que esse Tribunal arbitra em casos assemelhados, razão pela qual há de ser mantido o valor para R$ 3.000,00 (três mil reais), posto que se ajusta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0464093-7, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, 27 de 09 de 2017. Alberto Nogueira Virginio Desembargador Relator
Disponível em: https://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/625881102/apelacao-apl-4640937-pe