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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 000XXXX-91.2011.8.17.0280 PE

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma

Publicação

15/12/2017

Julgamento

26 de Outubro de 2017

Relator

Évio Marques da Silva
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DE APELAÇÃO. QUESTIONA ACERCA DA DOSIMETRIA DA PENA. REQUERIMENTO PARA A APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL. PROCEDÊNCIA. REVISÃO DA PENA BASE. APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL.

1. A Defensoria Pública, que patrocina os dois réus, impetrou apelação nominalmente em favor de apenas um deles. Entretanto, refere-se o recurso à dosimetria da pena, que foi aplicada a ambos os réus sem individualização. Efeito da apelação que, por justiça, se estende ao corréu. No corpo do recurso, inclusive, a Defensoria Pública se refere "aos apelantes", como se tivesse impetrado a apelação em favor de ambos.
2. Juiz de primeira instância considerou desfavoráveis a culpabilidade, os antecedentes, a personalidade, o motivo, as circunstâncias e o comportamento da vítima. Em análise minuciosa das circunstância do art. 59 do CPB, sustenta-se como desfavorável apenas as circunstâncias do delito.
3. Pena base fixada em 14 anos e 3 meses de reclusão, que, reduzida com a atenuante legal da confissão espontânea, resta fixada definitivamente em 12 anos de reclusão.
4. Considerando o tempo de cumprimento de prisão cautelar por parte dos recorrentes, e aplicando a detração penal, Gilmar José dos Santos deve iniciar o cumprimento em regime semiaberto e Walla José de Sousa, em regime fechado.

Acórdão

1º CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 2º TURMA APELAÇÃO N.º 0474560-6 COMARCA: Bezerros/PE - 1ª Vara APELANTE: Walla José de Sousa (fl. 168) e Gilmar José dos Santos APELADO: Ministério Público Estadual RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos Junior EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DE APELAÇÃO. QUESTIONA ACERCA DA DOSIMETRIA DA PENA. REQUERIMENTO PARA A APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL. PROCEDÊNCIA. REVISÃO DA PENA BASE. APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL. 1. A Defensoria Pública, que patrocina os dois réus, impetrou apelação nominalmente em favor de apenas um deles. Entretanto, refere-se o recurso à dosimetria da pena, que foi aplicada a ambos os réus sem individualização. Efeito da apelação que, por justiça, se estende ao corréu. No corpo do recurso, inclusive, a Defensoria Pública se refere "aos apelantes", como se tivesse impetrado a apelação em favor de ambos. 2. Juiz de primeira instância considerou desfavoráveis a culpabilidade, os antecedentes, a personalidade, o motivo, as circunstâncias e o comportamento da vítima. Em análise minuciosa das circunstância do art. 59 do CPB, sustenta-se como desfavorável apenas as circunstâncias do delito. 3. Pena base fixada em 14 anos e 3 meses de reclusão, que, reduzida com a atenuante legal da confissão espontânea, resta fixada definitivamente em 12 anos de reclusão. 4. Considerando o tempo de cumprimento de prisão cautelar por parte dos recorrentes, e aplicando a detração penal, Gilmar José dos Santos deve iniciar o cumprimento em regime semiaberto e Walla José de Sousa, em regime fechado. 5. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso de Apelação Criminal; Acordam os Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas, que ficam fazendo parte integrante deste aresto. Caruaru, de de 2017. Des. Humberto Vasconcelos Junior Relator
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