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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-29.2015.8.17.1090 PE

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Alberto Nogueira Virgínio
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO CONHECIDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. ESBULHO.

1. A análise sobre a existência de posse anterior confund5041703

Acórdão

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CIVEL Nº 0501934-5 - PAULISTA/PE APELANTE: NILZA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Emmanuelle W. de Barros (PE 30290) e outros APELADA: ANA MARIA RODRIGUES BORBA ADVOGADO: Jefferson Ramos Timóteo (PE 26830) e outros RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUIZ PROLATOR: ANDRÉA DUARTE GOMES JULGAMENTO: 12 DE SETEMBRO DE 2018 EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO CONHECIDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MELHOR POSSE. ESBULHO. 1. A análise sobre a existência de posse anterior confunde-se com o mérito recursal. Preliminar de carência da ação por falta de interesse processual não conhecida. 2. O fato de a apelada haver adquirido o terreno (recibo de compra e venda assinado por ambas as litigantes), bem assim haver nele montado uma "barraquinha" para comercializar bombons, demonstra a posse anterior sobre o imóvel, o que lhe autoriza a propor a presente ação. 3. A apelada ostenta a melhor posse, baseada em justo título, pelo que deve ser reconhecido o seu direito de nela ser reintegrada. 4. Litigância de má-fé afastada. Majorado os honorários advocatícios sucumbenciais, com fulcro no Art. 85, § 11, CPC. 5. Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação nº 0501934-5, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível deste Tribunal, à unanimidade, não conhecer a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Desembargador Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Recife, 14 de setembro de 2018. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Desembargador Alberto Nogueira Virgínio 03
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