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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração: ED 0023082-44.2002.8.17.0001 PE

há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Publicação
19/10/2018
Julgamento
4 de Outubro de 2018
Relator
Jones Figueirêdo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PE_ED_4958098_0b641.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. MATÉRIA DEVIDAMENTE DISCUTIDA. INEXISTENCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.

1.A simples leitura do acórdão embargado é suficiente para afastar qualquer alegação de omissão. Em verdade, na espécie, os embargos estão sendo manuseados com o nítido propósito de discutir novamente a lide - o que não é juridicamente possível, e prequestionar matéria enfrentada pelo julgado.
2.Não configurada qualquer omissão ou contradição, consoante dicção do art. 1.023 do CPC/15.3. Embargos de Declaração rejeitados, à unanimidade.

Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. MATÉRIA DEVIDAMENTE DISCUTIDA. INEXISTENCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. A simples leitura do acórdão embargado é suficiente para afastar qualquer alegação de omissão. Em verdade, na espécie, os embargos estão sendo manuseados com o nítido propósito de discutir novamente a lide - o que não é juridicamente possível, e prequestionar matéria enfrentada pelo julgado. 2. Não configurada qualquer omissão ou contradição, consoante dicção do art. 1.023 do CPC/15. 3. Embargos de Declaração rejeitados, à unanimidade. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0495809-8, em que figuram como Embargante Setta Combustíveis S.A. e Embargados Paulo Pessoa Cavalcanti Petribú Filho; Ana Patrícia Sobral Cavalcanti; Luiz Cláudio Correia de Araújo Câmara; e Maria de Fátima Pimentel Câmara., acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os aclaratórios, de conformidade com a ementa, o relatório e o voto, que passam a integrar este aresto. Recife, 04.10.2018 Des. Jones Figueiredo Alves Relator
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