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14 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0002278-96.2018.8.17.0000 PE

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MÉRITO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. DESPRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

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Processo
RSE 0002278-96.2018.8.17.0000 PE
Órgão Julgador
1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma
Publicação
07/11/2018
Julgamento
25 de Outubro de 2018
Relator
Évio Marques da Silva

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MÉRITO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. DESPRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

1. Na sentença de pronúncia, o juiz monocrático faz mero juízo de admissibilidade da denúncia, de caráter nitidamente processual, verificando as provas de materialidade e indícios da autoria delitiva.

2. Comprovada nos autos a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, compete ao juiz monocrático submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que, na presente fase processual, prevalece o princípio "in dubio pro societate".

3. A pronúncia constitui um juízo de admissibilidade da acusação, não sendo necessária prova incontroversa da existência do crime. Além disso, a pronúncia encerra tão somente o sumário da culpa iudicium accusatione, cabendo ao Tribunal do Júri a valoração das provas e fatos.

4.Recurso desprovido. Decisão Unânime.

Acórdão

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0505432-2 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim REQUERENTE: Jacinto Paulino da Silva REQUERIDO: Ministério Público do Estado de Pernambuco RELATOR: Des. Evio Marques da Silva PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: José Correia de Araújo ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MÉRITO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. DESPRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Na sentença de pronúncia, o juiz monocrático faz mero juízo de admissibilidade da denúncia, de caráter nitidamente processual, verificando as provas de materialidade e indícios da autoria delitiva. 2. Comprovada nos autos a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, compete ao juiz monocrático submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que, na presente fase processual, prevalece o princípio "in dubio pro societate". 3. A pronúncia constitui um juízo de admissibilidade da acusação, não sendo necessária prova incontroversa da existência do crime. Além disso, a pronúncia encerra tão somente o sumário da culpa iudicium accusatione, cabendo ao Tribunal do Júri a valoração das provas e fatos. 4.Recurso desprovido. Decisão Unânime. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos nos autos de Recurso em Sentido Estrito, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, em sessão realizada nesta data, à unanimidade, em desprover o recurso em sentido estrito, conforme consta na ata de julgamento, relatório, voto e notas taquigráficas que passam a integrar o presente aresto. Caruaru, de de 2018. Des. Evio Marques da Silva Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DES. EVIO MARQUES DA SILVA E6 - 1 -