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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Remessa Necessária: XXXXX-32.2000.8.17.0001 PE

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Márcio Fernando de Aguiar Silva
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Ementa

REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSADOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PARECER FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA.

1. A inércia de impulso oficial por parte dos autores é motivo por demais justificado para a extinção do feito, consideradas as particularidades da lide em comento. A ausência de interessados em dar continuidade à lide, de igual forma, leva ao esvaziamento da pretensão inicial, nos termos do art. 485, II, do CPC vigente.
2. Ausente manifestação das partes no sentido de impulsionar o feito, a extinção sem resolução de mérito é medida que se impõe.
3. Remessa necessária a que se nega provimento.

Acórdão

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Remessa Necessária nº. XXXXX-7 Autor: SILENO SOUSA GUEDES E OUTROS Réu: ESTADO DE PERNAMBUCO NPU: XXXXX-32.2000.8.17.0001 Juízo de origem: 1ª. Vara da Fazenda Pública do Recife Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSADOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PARECER FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. 1. A inércia de impulso oficial por parte dos autores é motivo por demais justificado para a extinção do feito, consideradas as particularidades da lide em comento. A ausência de interessados em dar continuidade à lide, de igual forma, leva ao esvaziamento da pretensão inicial, nos termos do art. 485, II, do CPC vigente. 2. Ausente manifestação das partes no sentido de impulsionar o feito, a extinção sem resolução de mérito é medida que se impõe. 3. Remessa necessária a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº. XXXXX-7, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, Márcio Aguiar Desembargador Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva 2 Rua Imperador Pedro Segundo, nº. 511, Santo Antônio, Recife/PE - CEP: 50010-240 04/GDMA
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