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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 0004625-38.2015.8.17.1090 PE

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
11/12/2018
Julgamento
1 de Agosto de 2018
Relator
Stênio José de Sousa Neiva Coêlho
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Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. FALHA NA ENTREGA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Caracterizado o inadimplemento da obrigação, estipula o art. 389 do CC/02 que responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
2. Ausente a prova de uma situação bem delimitada capaz de representar graves constrangimentos e verdadeira violação à direito de personalidade, não pode prosperar a pretensão de condenação ao pagamento de danos morais.
3. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.

Acórdão

-
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