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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração: ED 0000371-24.2009.8.17.0640 PE

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma
Publicação
12/12/2018
Julgamento
5 de Dezembro de 2018
Relator
Sílvio Neves Baptista Filho
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.

1. Trata-se de recurso que busca rediscutir matéria de mérito, haja vista insatisfação com o resultado do julgamento deste colegiado.
2. Os embargos de declaração possuem finalidade específica, no sentido de corrigir possíveis omissões, contrariedades, obscuridades e erros materiais da 3. Aclaratórios que versem sobre o mérito da demanda não se mostram aptos a serem providos.4. Embargos rejeitados.

Acórdão

CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 1ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0390082-5 EMBARGANTE: PLAGAL - PLÁSTICOS DE GARANHUNS LTDA. EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RELATOR: Des. Silvio Neves Baptista Filho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de recurso que busca rediscutir matéria de mérito, haja vista insatisfação com o resultado do julgamento deste colegiado. 2. Os embargos de declaração possuem finalidade específica, no sentido de corrigir possíveis omissões, contrariedades, obscuridades e erros materiais da decisão. 3. Aclaratórios que versem sobre o mérito da demanda não se mostram aptos a serem providos. 4. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0000371-24.2009.8.17.0640 (0390082-5), acordam os Desembargadores da 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em rejeitar o presente recurso, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Caruaru, de de 2018. SÍLVIO NEVES BAPTISTA FILHO Desembargador Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho Autos nº 0390082-5 Página 1 de 1 07
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