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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0002161-83.2014.8.17.0570 PE

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
11/01/2019
Julgamento
19 de Dezembro de 2018
Relator
Stênio José de Sousa Neiva Coêlho
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.

1. Não se verifica a alegada ocorrência de omissão quando os embargos de declaração refletem apenas o inconformismo da parte embargante com as conclusões a que chegou o julgado, na tentativa de que, nesta oportunidade, sejam reexaminadas.
2. Não subsiste o argumento de que, a fim de viabilizar eventual recurso ao Tribunal Superior, é necessário o exame explícito das questões suscitadas nos embargos, tendo em vista que o novo Código de Processo Civil consagrou a tese do pré-questionamento ficto.
4. Embargos rejeitados à unanimidade.

Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. 1. Não se verifica a alegada ocorrência de omissão quando os embargos de declaração refletem apenas o inconformismo da parte embargante com as conclusões a que chegou o julgado, na tentativa de que, nesta oportunidade, sejam reexaminadas. 2. Não subsiste o argumento de que, a fim de viabilizar eventual recurso ao Tribunal Superior, é necessário o exame explícito das questões suscitadas nos embargos, tendo em vista que o novo Código de Processo Civil consagrou a tese do pré-questionamento ficto. 3. Precedentes do STJ. 4. Embargos rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 476559-1, que tem como embargante Telemar Norte Leste S/A e, como embargada Maria das Graças Tenório dos Santos, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em REJEITAR os presentes embargos, tudo nos termos dos votos e das notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, 19/12/2018. Stênio Neiva Coêlho Desembargador Relator
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