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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0002193-83.2013.8.17.0001 PE

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
18/02/2019
Julgamento
30 de Janeiro de 2019
Relator
Stênio José de Sousa Neiva Coêlho
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.

1. Não se verifica a alegada ocorrência de omissão quando os embargos de declaração refletem apenas o inconformismo da parte embargante com as conclusões a que chegou o julgado, na tentativa de que, nesta oportunidade, sejam reexaminadas.
3. Embargos rejeitados à unanimidade.

Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE. 1. Não se verifica a alegada ocorrência de omissão quando os embargos de declaração refletem apenas o inconformismo da parte embargante com as conclusões a que chegou o julgado, na tentativa de que, nesta oportunidade, sejam reexaminadas. 2. Precedentes do STJ. 3. Embargos rejeitados à unanimidade. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Embargos de Declaração na Apelação nº 0338366-0, que tem como embargante Vision Med Assistência Médica Ltda, atual denominação da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda, e, como embargada Iracema Costa Fernandes, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em REJEITAR os presentes embargos, tudo nos termos dos votos e das notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, 30/01/2019. Stênio Neiva Coêlho Desembargador Relator
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